O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, alerta que as provas do caso Luanda Leaks poderão ser nulas em Portugal ao abrigo da Constituição da República Portuguesa que define que “são nulas todas as provas obtidas mediante violação de correspondência”.
“A nossa Constituição tem uma resposta muito clara, diz expressamente que são nulas todas as provas obtidas mediante violação de correspondência ou telecomunicações. Portanto, neste caso, essas provas não podem ser usadas”, disse Menezes Leitão em declarações à TSF.
Esta segunda-feira, os advogados do hacker português Rui Pinto assumiram que é ele o responsável pela divulgação dos mais de 715 mil documentos que estão na origem do caso Luanda Leaks.
“Os advogados abaixo assinados declaram que o seu cliente, o Sr. Rui Pinto assume a responsabilidade de ter entregue, no final de 2018, à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África (PPLAAF), um disco rígido contendo todos os dados relacionados com as recentes revelações sobre a fortuna de Isabel dos Santos, sua família e todos os indivíduos que podem estar envolvidos nas operações fraudulentas cometidas à custa do Estado angolano e, eventualmente, de outros países estrangeiros”, refere a nota divulgada.
Segundo Menezes Leitão, mesmo que as provas sejam agora conseguidas por outra via, estas permanecem nulas. O bastonário da Ordem dos Advogados diz que se trata da “doutrina dos frutos da árvore envenenada.”
“Esta tese diz que se existe alguma intromissão abusiva, no início de uma investigação criminal, as provas são todas nulas, mesmo se recolhidas a partir daí. A única exceção que existe a essa doutrina é o caso de a descoberta ser inevitável. Seria a única hipótese em que uma prova que pudesse ser descoberta de outra maneira, de forma inevitável, pudesse ser utilizada. Fora esses casos, a prova é completamente nula”, explicou.
