“O documento apresentado a 7 de maio de 2020 pelo Governo não apresenta os elementos informativos mínimos para que possa ser considerado um verdadeiro Programa de Estabilidade”, conclui o CFP – Conselho das Finanças Públicas, em comunicado, divulgado esta quarta-feira.
E a justificar esta sua posição, o CFP aponta que, contrariando o disposto na legislação e nas orientações da Comissão Europeia relativas ao conteúdo informativo mínimo da atualização dos programas de estabilidade “verifica-se a ausência crucial das previsões macroeconómicas; previsão para o saldo orçamental e dívida pública; e quantificação do impacto orçamental direto das medidas adotadas em resposta à pandemia de COVID-19 para o conjunto do ano de 2020”.
O CFP detalha ainda que, neste Programa apresentado pelo Governo, não se inclui um cenário macroeconómico nem uma previsão orçamental, “pelo que o CFP não teve ocasião de fazer a sua habitual apreciação prévia”, acrescenta.
No entender do CFP, a ausência do referido conjunto mínimo de elementos informativos “constitui uma lacuna importante no plano da transparência orçamental, com eventuais consequências na confiança dos agentes económicos e na capacidade de escrutínio público das medidas e das políticas que têm vindo a ser adotadas neste contexto tão adverso”.
O CFP apela agora ao Governo para que disponibilize “informação prospetiva adequada no mais curto espaço de tempo”, pois só assim os agentes económicos poderão formar as suas expetativas e “adequar as suas estratégias no sentido de se obter uma recuperação da economia e da coesão social tão rápida quanto possível”, conclui.
