O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, anunciou no domingo que vai recorrer ao parlamento para expandir os poderes do governo e aplicar restrições ao uso de redes sociais, como uma idade mínima.
“Iremos ao parlamento para garantir novos poderes para o Governo” que permitirão “implementar uma idade mínima para o uso de redes sociais em poucos meses, para impedir que crianças tenham acesso a conteúdo prejudicial”, indicou Starmer.
Em Portugal, foi aprovado na quinta-feira no parlamento um projeto de lei para limitar o acesso de crianças e jovens a plataformas ‘online’ e redes sociais.
O chefe do Governo britânico criticou as “plataformas poderosas, com designs viciantes e tecnologias em constante evolução”, adiantando que pretende também que haja legislação para obrigar as empresas de tecnologia a cumprir as regras em relação aos conteúdos ilegais na Internet “ou enfrentarem as consequências de infringir a lei”.
“Nenhuma plataforma tem carta-branca”, salientou Starmer.
“Como pai de dois adolescentes, sei que o acesso de menores às redes sociais é algo que preocupa muito os pais neste momento”, disse, adiantando que também tentará limitar o acesso dos menores a VPNs (redes privadas virtuais) para os impedir de evitarem as restrições.
Vários países já regularam o uso das redes sociais por menores, como a França, a Dinamarca e a Grécia, tendo a Espanha anunciado recentemente uma proposta nesse sentido.
O diploma do PSD aprovado na quinta-feira estabelece que é preciso ter pelo menos 16 anos para aceder a redes sociais como o Instagram, Tik Tok ou Facebook e que, entre os 13 e os 16 anos, o acesso só é permitido após o “consentimento parental expresso e verificado”.
A legislação atual já proíbe o acesso a menores de 13 anos, mas até agora não havia controlo nem a idade era verificada pelas plataformas. Com este novo projeto de lei, será preciso confirmar a idade do utilizador através do sistema Chave Móvel Digital para conseguir aceder às plataformas.
Também os prestadores de serviços passam a ser obrigados a implementar mecanismos que protejam as crianças e jovens, podendo ser alvo de coimas até “aos dois milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual mundial”.
PAL (SIM/FM)// SCA
