Os deputados da Comissão de Trabalho aprovaram, esta quarta-feira, por unanimidade, uma proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS) que alarga o direito a teletrabalho a todos os trabalhadores com filhos com deficiência e doença crónica, seja qual for a sua idade.
De acordo com o ‘Jornal de Negócios’, esta foi uma proposta de ultima hora apresentada pelo partido do governo. O jornal esclarece ainda que segundo as explicações do deputado Fernando José esta medida trata-se do alargamento do direito aos pais de crianças com deficiência ou doença crónica. Já Francisco César, vice-presidente da bancada socialista, sublinhou que o objetivo é harmonizar o direito ao teletrabalho com o que já está previsto a nível do trabalho flexível.
Passará desta forma a ler-se no Código do Trabalho que “o trabalhador com filho com idade até três anos, ou, independentemente da idade com filho com deficiência ou doença crónica que com ele viva em comunhão de mesa ou habitação tem direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho”, algo que atualmente não estava consagrado.
De fora da atualização do Código do Trabalho ficaram o alargamento desta proposta a pessoas com filhos que tenham doenças oncológicas, bem como o alargamento do período de teletrabalho dos cuidadores informais.
Estas decisões fazem parte de longo processo da chamada agenda do trabalho digno na Comissão do Trabalho. Os diplomas deverão ser aprovados em votação final global na próxima sexta-feira, prevendo-se que a maioria das medidas entrem em vigor no primeiro dia útil do mês de abril, ou seja dia 3.
Pagamento de despesas adicionais com teletrabalho fica mesmo isento de IRS e TSU
