A integração entre Fisco e IMPIC: Uma abordagem necessária

Por Miguel Mascarenhas, CEO da imovendo 

Em 2013, o IMPIC divulgava como sendo 2.908 o número de licenças válidas a operar na mediação imobiliária, passados 10 anos, o mesmo número disparou para uns impressionantes 9.762. Este crescimento exponencial obriga a um pulso forte e a um olhar atento sobre as condições laborais dos consultores e as práticas das imobiliárias, algo que temos vindo a exigir e que parece ter sido agora concretizado sob a forma de uma cooperação entre o Fisco e o IMPIC, com o objetivo de sinalizar os mediadores imobiliários “clandestinos” a operar em Portugal, em prol da integridade do mercado e de quem nele opera.

As imobiliárias têm-se tornado uma peça fundamental na habitação em Portugal, facilitando transações, intermediando negócios e representando os interesses das partes envolvidas, no entanto, a integração em questão evidencia uma prática preocupante e recorrente: a quantidade de consultores a operar como trabalhadores independentes. Esta modalidade de contratação, embora ofereça alguma flexibilidade tanto para a empresa quanto para o trabalhador, acaba por fragilizar as relações laborais e impactar na forma como a compra e venda de imóveis funciona. É, portanto, inadmissível, que muitos destes profissionais sejam forçados a operar num limbo laboral, sem os devidos direitos e garantias e numa lógica recorrente de precariedade e incerteza, mesmo vendendo um número de casas acima da média e mesmo trabalhando para as grandes imobiliárias.

A precariedade laboral reconhecida no mercado imobiliário não é só uma questão moral, mas também uma ameaça ao desenvolvimento sustentável da economia, onde a falta de proteção social e estabilidade laboral comprometem, não apenas o bem-estar dos trabalhadores, mas também a qualidade dos serviços prestados e a reputação das empresas envolvidas. Investir na valorização e proteção dos profissionais do setor imobiliário é crucial para garantir um ambiente laboral justo e equitativo.

A colaboração entre o Fisco e o IMPIC representa, assim, um passo importante na direção da regulação e transparência do mercado imobiliário português, contudo, é fundamental que esta iniciativa seja acompanhada por medidas eficazes que visem combater a precariedade laboral e promover a dignidade dos profissionais do setor. Devem ser as imobiliárias a assumir a responsabilidade de proporcionar a profissionalização e a estabilidade dos seus colaboradores, só assim será possível construir um mercado imobiliário mais ético, pujante e sustentável para todos.