O antigo primeiro-ministro e principal arguido no processo Operação Marquês, José Sócrates, pediu à juíza do caso para acabar com o que chama de “degradante espetáculo” de ter um advogado que não escolheu.
Na sequência da renúncia do seu advogado, Pedro Delille, o tribunal ordenou a nomeação de um advogado oficioso para assegurar a defesa do ex-governante.
Agora, num requerimento a que a Lusa teve acesso, José Sócrates escreveu ao Tribunal a pedir para acabarem “com o lamentável e degradante espetáculo”.
O espetáculo “de ver na televisão alguém que reclama ser meu advogado, sem que eu alguma vez lhe tenha conferido qualquer mandato”, escreveu.
“É uma situação que muito me desagrada e que, insisto, deve cessar imediatamente – se tenho 20 dias para escolher novo advogado, por favor poupem-me à penosa encenação de ver alguém falar em meu nome contra a minha vontade, dando expressão pública à continuada caricatura de abusos em que este processo se tornou fértil”, acrescentou o antigo primeiro-ministro.
José Sócrates disse ainda no documento estar em causa o seu direito à defesa e que esse direito não pode ser sacrificado “com alegações de urgência, nem com prazos de julgamento sugeridos por dirigentes do Conselho Superior da Magistratura” (numa referência a uma entrevista na imprensa).
O Tribunal sabe, disse ainda José Sócrates no documento, que esse direito à defesa não pode ser assegurado por quem não tem qualquer conhecimento do processo e a quem não foi dado tempo para o consultar, nem condições para acompanhar em audiência a exibição de documentos.
O importante é, resumiu o antigo primeiro-ministro: “eu é que escolho o meu advogado”.
No documento, José Sócrates começou por recordar que tem um prazo de 20 dias para escolher um advogado e que assim o fará.
Na quarta-feira, José Sócrates já tinha dito que após a renúncia do seu defensor, Pedro Delille, não foi notificado para escolher outro advogado, nem contactado por ninguém sobre esse assunto. .
“Depois da renúncia, não escolhi outro advogado. Não fui notificado para escolher advogado. Não fui, aliás, contactado por ninguém sobre esse assunto, nem mandatei nenhum outro advogado. Com toda a firmeza: não é a senhora juíza que escolhe o meu futuro advogado, nem o Estado judiciário me impõe um defensor”, afirmou então.
Na terça-feira, o advogado de José Sócrates, Pedro Delille, renunciou ao mandato de defensor do antigo primeiro-ministro no julgamento da Operação Marquês, tendo o tribunal ordenado a nomeação de um advogado oficioso para assegurar a defesa do ex-governante.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o “resort” algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que lhe são imputados.
O julgamento decorre desde 03 de julho e tem sessões agendadas pelo menos até 18 de dezembro de 2025.
