A defesa de José Sócrates abriu um novo incidente na Operação Marquês ao requerer a nulidade da primeira audiência do julgamento, agendada para 6 de janeiro, depois de ter sido notificada da existência de seis caixas de apensos que nunca tinham sido digitalizados. Segundo a CNN Portugal, trata-se de documentação que o Ministério Público nunca disponibilizou ao arguido ao longo dos dez anos do processo.
Para a defesa, esta situação constitui uma omissão grave. As seis caixas contêm elementos considerados relevantes, mas que nunca tinham sido integrados no processo digital, impossibilitando o acesso da equipa jurídica do ex-primeiro-ministro. De acordo com José Sócrates, o mais preocupante é que a própria juíza titular — que tem reiteradamente criticado aquilo que descreve como “manobras dilatórias” do arguido — tinha conhecimento da existência destes apensos desde setembro, mas só agora solicitou o seu transporte urgente para iniciar a digitalização.
O novo advogado de Sócrates, José Preto, sustenta que a impossibilidade de consultar estes apensos compromete a igualdade de armas entre defesa e Ministério Público. O causídico considera tratar-se de uma “falha grave” dos serviços judiciais que, no seu entendimento, só pode ser sanada com a anulação da primeira audiência do julgamento, marcada para o início do próximo ano.
Recorda-se que o próprio José Preto, que substituiu Pedro Delille na defesa do ex-governante, iniciou funções pedindo ao tribunal uma suspensão de cinco meses e meio para analisar o vasto processo. O pedido foi imediatamente rejeitado pela juíza Susana Seca, que concedeu apenas dez dias ao novo advogado para se inteirar da prova existente e decidiu remarcar a primeira sessão do julgamento para 6 de janeiro.
Com o novo incidente agora levantado, permanece a dúvida sobre se a sessão de 6 de janeiro irá, de facto, realizar-se. A defesa insiste que não é possível avançar sem garantir o acesso integral a toda a prova existente, enquanto o tribunal ainda não se pronunciou sobre o pedido de nulidade apresentado.
