O ex-procurador Orlando Figueira, que deu entrada na cadeia de Évora na semana passada, para cumprir a pena de seis anos e oito meses de prisão a que foi condenado no âmbito da Operação Fizz, foi libertado esta segunda-feira. Em causa estará um erro, assumido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Na passada quarta-feira, o tribunal de primeira instância emitiu os mandados para que o antigo magistrado fosse conduzido à cadeia, já depois de o processo ter vindo do Tribunal Constitucional, e daí para o Supremo Tribunal de Justiça, com indicação que tinha transitado em julgado, o que significa que a condenação era definitiva.
A defesa reclamou da decisão, uma vez que ainda havia um recurso pendente o que, segundo a SIC, o STJ recusou que se verificasse.
No entanto, já esta segunda-feira, segundo o mesmo canal, o STJ enviou um ofício ao tribunal de primeira instância a dar conta do erro, e a assumir que existe um recurso da defesa, apresentado em maio de 2023, e que ainda não foi apreciado.
Assim, o juiz conselheiro deu ordem ao juiz de primeira instância para que fossem emitidos mandados de libertação imediata, até que o recurso seja apreciado e a questão resolvida nos tribunais.
Orlando Figueira viria a a sair da prisão ainda antes das 15h00, tendo a ordem de libertação imediata chegado ainda antes da hora de almoço.
