A ADSE arrancou o ano com um conjunto de alterações nos reembolsos e nas tabelas de preços de vários atos médicos, que vão traduzir-se num acréscimo anual de 15,4 milhões de euros para o sistema de proteção na doença da função pública, enquanto o impacto direto nos beneficiários é estimado em 410 mil euros. As mudanças abrangem áreas como os óculos adquiridos em regime livre, a radiologia, a gastroenterologia, as cirurgias e o internamento hospitalar.
De acordo com informação apresentada aos membros do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE e divulgada pelo Público, uma das principais novidades já em vigor desde 1 de Janeiro prende-se com as regras de reembolso dos óculos. Mantém-se a comparticipação de 80%, mas passa a existir um plafond anual de 180 euros para armações e lentes, eliminando-se o limite anterior de duas armações e oito lentes num período de três anos, bem como os tectos unitários por peça.
Com o novo modelo, o beneficiário pode submeter vários pedidos de reembolso ao longo do ano, desde que exista prescrição médica e o valor global não ultrapasse os 180 euros, sendo o plafond renovado automaticamente no início de cada ano, sem possibilidade de transitar saldos. Na prática, quem adquira um par de óculos pode agora obter um reembolso máximo superior ao anterior, mas perde a flexibilidade de voltar a beneficiar de comparticipação no mesmo ano caso esgote o montante disponível. Estas alterações representam um custo anual de 800 mil euros para a ADSE e são justificadas pela necessidade de simplificação e de maior flexibilidade, embora José Pereira, presidente da Associação 30 de Julho, critique a medida e defenda plafonds plurianuais e valores diferenciados, alertando para a perda de capacidade de gestão face a necessidades imprevistas.
A partir de 1 de Fevereiro entram também em vigor mudanças no regime convencionado, com impacto significativo na radiologia, onde foram revistos preços de cerca de 200 atos e introduzidos mais de uma centena de novos códigos, sobretudo em TAC e ressonâncias magnéticas. Estas atualizações terão o maior peso financeiro, com um custo anual de 7,6 milhões de euros para a ADSE e um aumento de 1,9 milhões de euros nos encargos suportados pelos beneficiários. Já na gastroenterologia, a revisão de preços permitirá reduzir a despesa direta dos utentes em cerca de 500 mil euros, embora a ADSE assuma um acréscimo de 2,8 milhões de euros.
No domínio das cirurgias, a direção da ADSE, liderada por Maria Manuela Faria, optou por alargar o acesso a procedimentos mais avançados e eficazes, sem aumentar os encargos dos beneficiários, uma vez que se mantém o tecto máximo de copagamento de 500 euros por cirurgia. Ainda assim, a introdução de novos atos, como procedimentos de reconstrução mamária, cirurgia dermatológica oncológica ou biópsias hepáticas, fará crescer a despesa do sistema em cerca de dois milhões de euros.
As alterações incluem ainda a atualização em 4,8% das diárias de internamento pagas a hospitais e clínicas, com um impacto adicional de 600 mil euros totalmente suportado pela ADSE, bem como a harmonização de preços entre o regime livre e o convencionado nos exames de audiometria, visando colmatar lacunas na área da otorrinolaringologia, sobretudo em idade pediátrica. A revisão das tabelas de medicamentos e de próteses representa custos adicionais de 1,3 milhões e 200 mil euros, respetivamente, sem agravamento esperado para os beneficiários.
