O Fisco não vai cobrar impostos este ano sobre as plataformas online – Vinted, Facebook, OLX, entre outras -, apesar de estas estarem desde o ano passado obrigadas a comunicar arrendamentos, prestação de serviços pessoais, aluguer de transporte ou vendas, revelou esta quarta-feira o ‘Correio da Manhã’.
De acordo com fonte da Autoridade Tributária (AT), as plataformas têm o dever de comunicar informações sobre operadores que realizem menos de duas mil ações relacionadas com o arrendamento de uma propriedade anunciada, bem como os que tenham feito 30 vendas e o montante total da contrapartida exceda os 2 mil euros.
“Esta lei não introduz qualquer norma de incidência tributária, introduzindo apenas obrigações declarativas”, salientou fonte da AT, lembrando que o objetivo é permitir “o aprofundamento da cooperação administrativa no domínio da fiscalidade através da partilha de dados entre os Estados-membros da União Europeia”.
No entanto, apesar de em 2024 não se vá proceder à cobrança de impostos, não está excluída a possibilidade de as transações online virem a ser taxadas a prazo.
As plataformas online são mercados com milhares de operações de venda por dia, por particulares mas também outros vendedores que utilizam estas ferramentas para fugir aos impostos. Por esse motivo, os operadores estão “sujeitos a obrigações de recolha, verificação e reporte de dados relevantes de vendedores e entidades abrangidas”.
