União Europeia aplica sobretaxas de até 35% em carros elétricos importados da China

A Comissão Europeia aprovou, esta terça-feira, o regulamento que estabelece os direitos aduaneiros adicionais sobre os carros elétricos (EV) importados da China, acusados de criar concorrência desleal.

Apesar da ‘hostilidade’ da Alemanha, Bruxelas decidiu acrescentar ao imposto de 10% já em vigor uma sobretaxa de até 35% sobre os veículos a bateria fabricados na China, de acordo com o texto do regulamento publicado online pela Comissão. A decisão deve ser publicada esta quarta-feira no ‘Jornal Oficial da União Europeia’ e entrar em vigor no dia seguinte.

“A Comissão Europeia adotou hoje direitos de compensação definitivos sobre as importações de veículos elétricos a bateria provenientes da China por um período de cinco anos”, anunciou o porta-voz da instituição para a tutela do Comércio, Olof Gill, em Bruxelas.

Ao mesmo tempo, “a UE e a China continuam a trabalhar arduamente para encontrar uma solução alternativa e mutuamente aceitável”, acrescentou o responsável, referindo que “qualquer solução deste tipo terá de ser eficaz para resolver o problema identificado durante a investigação, bem como compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio”.

O objetivo é restabelecer condições justas de concorrência com os fabricantes da China acusados ​​de beneficiar de subsídios públicos maciços. Isto envolve defender a indústria automóvel europeia e os seus cerca de 14 milhões de empregos contra práticas consideradas injustas identificadas durante uma longa investigação da Comissão.

Pequim denunciou “as práticas protecionistas injustas e irracionais” após o acordo dado no início de outubro pelos Estados-membros da União Europeia (UE) às sobretaxas propostas pela Comissão.

A China ameaçou atingir os interesses europeus. Já respondeu lançando investigações ‘anti-dumping’ contra a carne de porco, os produtos lácteos e as bebidas espirituosas à base de vinho, incluindo o conhaque, importados da Europa. O suficiente para fazer vacilar alguns membros da UE. A Alemanha e quatro outros países (Hungria, Eslováquia, Eslovénia e Malta) votaram contra o plano fiscal da Comissão, embora não tenham conseguido reunir a maioria necessária para o rejeitar.

A adoção de hoje surge depois de, no início de outubro e após uma investigação às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos, a Comissão Europeia ter alcançado apoio da maioria dos Estados-membros da UE, menos da Alemanha, para aplicar estas tarifas. Portugal absteve-se nessa votação, na qual 10 países votaram a favor, cinco contra e 12 abstiveram-se.

Nessa investigação, Bruxelas concluiu terem existido, de facto, apoios ilegais por parte de Pequim, o que terá possibilitado que estes veículos entrassem rapidamente no mercado da UE a um preço bastante menor do que os dos concorrentes comunitários.

Isto significa que o executivo comunitário vai, com vista a nivelar a concorrência na UE, aplicar tarifas de 35,3% à SAIC, de 18,8% à Geely e de 17% à BYD, bem como de 20,7% (média ponderada) a outras empresas que colaboraram no inquérito e de 35,3% às que não o fizeram.

Além disso, a instituição irá conceder uma taxa individual do direito à Tesla enquanto exportador da China, fixada em 7,8%, sendo que a ‘gigante’ americana de carros elétricos tem em Xangai a sua maior fábrica do mundo.

Acrescem a estas novas tarifas a já existente taxa de 10% aplicada à importação de veículos elétricos de qualquer proveniência, o que perfaz um máximo de até 45% no pior cenário para as fabricantes destes veículos que queiram operar na UE, tendo em contas as novas tarifas.

Isto significa, por exemplo, que um MG elétrico (marca que pertence à SAIC) pagava até agora apenas estes 10% de tarifa aduaneira, mas após a investigação e a aplicação das tarifas vai passar a pagar 45,3%.

Em causa está a investigação iniciada pela Comissão Europeia em outubro passado às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos, que entraram rapidamente no mercado da UE e hoje representam cerca de 8% e que são vendidos a um preço bastante menor, em cerca de 20%, do que os dos concorrentes comunitários.