Arranca hoje o período de voto antecipado do segundo sufrágio das eleições presidenciais destinado aos eleitores internados em estabelecimentos hospitalares e aos eleitores privados de liberdade em estabelecimentos prisionais, um processo que decorre até terça-feira, 3 de fevereiro.
De acordo com a lei eleitoral, podem votar antecipadamente no território nacional os eleitores que, por motivo de doença, se encontrem internados ou previsivelmente venham a estar internados em estabelecimento hospitalar, bem como os eleitores que se encontrem presos, nos termos do artigo 70.º-B, n.º 1, alíneas a) e b).
O voto antecipado para estes eleitores é recolhido pelo presidente da câmara municipal do concelho onde se localiza o estabelecimento hospitalar ou prisional, em dia e hora previamente anunciados ao respetivo diretor da instituição e aos delegados das listas candidatas.
A recolha dos votos decorre entre hoje e amanhã, 3 de fevereiro, marcando o arranque efetivo deste regime especial de votação no âmbito da segunda volta das eleições presidenciais.
Para poderem exercer o direito de voto antecipado, os eleitores internados e presos tiveram de requerer previamente essa modalidade de votação até 29 de janeiro, através da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, por via postal ou por meio eletrónico, na plataforma oficial do voto antecipado.
Este procedimento é obrigatório e antecede a deslocação das equipas municipais aos estabelecimentos onde se encontram os eleitores.
Voto antecipado em mobilidade decorreu no domingo
Em paralelo, o voto antecipado em mobilidade no território nacional decorreu no passado domingo, 1 de fevereiro, permitindo votar a todos os eleitores recenseados em território nacional que tenham manifestado essa intenção entre 25 e 29 de janeiro, escolhendo livremente qualquer município do país.
Além do voto antecipado em mobilidade e do regime agora em curso para doentes internados e presos, a lei prevê ainda o voto antecipado no estrangeiro, que decorreu entre 27 e 29 de janeiro, em embaixadas e consulados previamente definidos, para eleitores recenseados em território nacional que se encontrassem temporariamente fora do país por motivos legalmente previstos.
Com o início do voto antecipado para eleitores internados e presos, fica assim concluída a última fase dos regimes especiais de votação antes do dia oficial da segunda volta das eleições presidenciais, agendada para 8 de fevereiro.
