Sabe quanto paga de impostos nas contas da luz e do gás? Veja as contas
Os impostos na conta de luz e gás representam uma grande fatia das despesas energéticas dos Portugueses. Saiba quanto é cobrado na sua fatura.
A eletricidade e o gás são serviços essenciais ao quotidiano e, como tal, não há forma de escapar desta despesa que é fixa na carteira de todos os consumidores. No entanto, na fatura de energia não é apenas o teu consumo que é cobrado, havendo também uma parte dedicada a tributação. Descubra, neste artigo, quais são os impostos na conta de luz e gás que tem de pagar mensalmente.
Na tua fatura de energia, vêm discriminados todos os consumos que fazes, bem como as respetivas taxas e impostos. Qualquer que seja o comercializador que escolheres, não é possível escapar a esta tributação.
Quais os impostos na conta de luz que tem de pagar?
A fatura da luz é composta por três tipos de impostos: a Contribuição Audiovisual, o Imposto Especial de Consumo de Eletricidade e a Taxa de Exploração.
Contribuição Audiovisual (CAV)
Esta contribuição é cobrada mensalmente no valor de 2,85 euros (acrescendo IVA a 6%) pela Autoridade Tributária e Aduaneira, destinando-se à RTP – Rádio e Televisão de Portugal no sentido de ajudar a financiar o serviço público de televisão e radiodifusão. Porém, os Portugueses que possuem menos capacidade financeira pagam 1 euro (mais IVA a 6%).
Se o seu consumo anual de eletricidade for inferior a 400 kWh no ano civil anterior ou se for dedicado exclusivamente a atividades agrícolas, então ficará isento da CAV.
Note ainda que esta taxa é aplicada obrigatoriamente por todos os comercializadores de eletricidade, pelo que não existe forma de não a pagar.
O modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão encontra-se regulamentado pela Lei nº 30/2003.
Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC)
Existindo desde 2012, o IEC – que é uma subcategoria do Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) – reverte a favor do Estado e em Portugal Continental encontra-se fixado em 0,001 euros por kWh de energia faturado.
Taxa de Exploração
Possuindo o valor fixo de 0,07 euros, definido pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), esta taxa é cobrada pelo uso e exploração das instalações elétricas.
Que impostos são aplicados ao gás natural?
Para além dos impostos na conta da luz, também o gás natural é tributado através da Taxa de Ocupação do Subsolo e do Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível.
Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível (IECGN)
Criado em 2013 como parte integrante do Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP), o IECGN, no valor de 0,002412 euros por kWh, é cobrado por todos os comercializadores de gás natural e reverte a favor do Estado.
Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS)
Trata-se de uma taxa municipal, sendo formada por uma componente fixa, aplicada sobre o número de dias do período de faturação, e por uma componente variável, sobre o consumo de gás natural (kWh).
Afinal, qual é a taxa de IVA que se aplica à eletricidade e ao gás natural?
Novidade a partir de 2025
Boas notícias! O limite para consumo com IVA reduzido vai aumentar:
- 200 kWh/mês com IVA de 6%, para quem tem potência contratada até 6,9 kVA.
- 300 kWh/mês com IVA de 6%, no caso de famílias numerosas.
Esta nova medida ajuda a aliviar o peso da fatura da luz para muitas famílias em Portugal.
Desde julho de 2019, o IVA na componente fixa das tarifas de acesso às redes de eletricidade foi reduzido:
- Portugal Continental: de 23% para 6%
- Açores: 4%
- Madeira: 5%
Esta redução aplica-se a quem tem potência contratada até 3,45 kVA e consumos de gás em baixa pressão até 10.000 m³ por ano.
Já sobre o consumo, as regras mudaram em dezembro de 2020:
- Para contratos até 6,9 kVA, os primeiros 100 kWh consumidos por mês passaram a ter IVA de 13%.
Em março de 2021, para famílias numerosas (cinco ou mais pessoas), o limite de consumo com IVA reduzido subiu para 150 kWh por mês.
Alguns comercializadores de energia (tais como a EDP e a Galp, por exemplo) possuem um acordo, designado por “Conta Certa”, que é celebrado com o consumidor. Este estabelece que o cliente paga mensalmente um valor fixo pelo seu consumo de luz e gás ao longo do ano, sendo que, no último mês, se procede a um acerto de contas. Porém, note que o montante fixo a pagar é calculado com base no teu consumo médio e possui um limite, que varia conforme a potência contratada.
Independentemente de não conseguir evitar pagar impostos na conta de luz e de gás, cuja cobrança é obrigatória legalmente, deve sempre ter noção de todos os custos implicados numa fatura de serviços domésticos (seja de eletricidade, água ou até de telecomunicações) para que saiba sempre para onde vai o seu dinheiro no final do mês.