As Administrações Públicas portuguesas registaram um excedente orçamental de 0,7% do PIB em 2024, superando a previsão de 0,2% inscrita no Orçamento do Estado para o mesmo ano. Ainda assim, este valor ficou aquém do saldo de 1,2% alcançado em 2023, refletindo sobretudo a deterioração registada na Administração Central. Em contrapartida, a Administração Regional e Local regressou a saldos positivos e os Fundos da Segurança Social mantiveram um excedente significativo.
De acordo com o Conselho das Finanças Públicas (CFP), o abrandamento do saldo orçamental deveu-se, em dois terços, a medidas discricionárias de política orçamental como a redução do IRS, aumentos salariais na função pública e o reforço de prestações sociais, especialmente pensões. O restante terço decorreu do ciclo económico. Esta estratégia resultou numa política orçamental expansionista e contracíclica, com o saldo primário estrutural a cair 0,6 pontos percentuais do PIB potencial.
A receita pública aumentou 6,3%, sustentada sobretudo pelas receitas fiscais e contributivas, que responderam por mais de 90% do crescimento. A carga fiscal retomou a trajetória ascendente, fixando-se em 35,6% do PIB. Já a despesa pública cresceu 7,6%, mais do que o produto nominal (6,4%), levando o seu peso no PIB a aumentar para 42,8%.
No que respeita ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apenas 24,6% do total previsto foi executado até ao final de 2024, o que corresponde a 5457 milhões de euros. A execução abaixo do esperado condiciona a evolução da despesa líquida, que, segundo a Comissão Europeia, cresceu 12% – acima do limite de 11,8% aprovado pelo Conselho da UE. O Ministério das Finanças, por sua vez, aponta para um crescimento de 11,6%, assinalando um desvio favorável.
A dívida pública manteve a trajetória descendente e fechou 2024 nos 94,9% do PIB – uma redução de 2,8 pontos percentuais face ao ano anterior e quatro abaixo da meta inscrita no OE/2024. Este desempenho foi impulsionado pelo efeito dinâmico associado ao crescimento nominal do PIB, favorecido pela inflação. Destaca-se ainda o aumento da fatia da dívida pública detida por investidores não residentes, que passou de 42% em 2023 para 45%, sinalizando uma maior confiança internacional na dívida portuguesa.
