Parlamento húngaro permite a Orbán governar por decreto durante mais seis meses

O Parlamento húngaro aprovou esta semana a extensão do estado de emergência, declarado em meados de 2022, devido à “ameaça” da guerra na Ucrânia, permitindo ao Executivo de Viktor Orbán governar por decreto durante mais seis meses.

A prorrogação foi aprovada com 130 votos a favor e 49 contra, e autoriza Orbán a governar por decreto e a modificar leis sem os procedimentos parlamentares habituais durante mais 180 dias – até 18 de maio de 2025 -, relatou o jornal húngaro ‘Magyar Hírlap’.

Para os seus defensores, a medida é necessária porque “o conflito armado e a catástrofe humanitária no território da Ucrânia e as suas consequências na Hungria, especialmente no domínio do asilo, da economia e da energia, não mudarem recentemente”.

Embora o Fidesz, partido de Viktor Orbán, tenha atualmente uma maioria de dois terços na câmara legislativa, o estado de emergência permite ao Executivo suspender a aplicação de determinadas leis, desviar-se das disposições legais e tomar medidas extraordinárias, num contexto de luta com a União Europeia em questões como energia ou controlo das fronteiras.

A Hungria já se encontra em estado de emergência desde que o Governo o declaro, em 2016, devido à crise migratória e, quatro anos depois, devido à pandemia da Covid-19. Em maio de 2022, o Parlamento aprovou uma alteração constitucional para permitir uma medida de emergência no caso de um país vizinho estar imerso numa guerra.