OE2024: Trabalhadores a recibo verde vão ter alívio na contribuição fiscal

Os trabalhadores a recibos verdes vão ter, em sede de Orçamento do Estado para 2024, uma nova tributação que os aproxima dos trabalhadores por conta de outrem, revelou esta terça-feira o ‘Jornal de Notícias’: segundo o acordo de rendimentos assinado entre o Governo e os parceiros sociais, está prevista a “aproximação da tributação dos recibos verdes à tributação do trabalho dependente em caso de dependência económica do trabalhador face à entidade contratante”.

Cada trabalhador independente desconta, atualmente, 25% para o IRS no regime normal: se receber o salário mensal bruto do setor privado (1.539 euros), fica com menos 268,36 euros por mês em relação a quem tem um contrato de trabalho devido ao agravamento do IRS e da Segurança Social. Segundo o jornal diário, os independentes que faturam a maioria dos serviços numa só entidade (“falsos recibos verdes”) deverão ter o regime alterado com um alívio das contribuições.

O Orçamento do Estado vai também promover mudanças em vários apoios sociais, em particular o subsídio de desemprego referente ao salário mínimo: atualmente está em 552,49 euros mensais mas vai subir, pelo menos, entre 33,15 e 35,92 euros. O subsídio de doença vai também aumentar, para entre 5,09 e 5,12 euros diários. O cálculo do IAS (Indexante de Apoios Sociais), o referencial de várias prestações como o subsídio de desemprego ou de doença, vai ser revisto em alta, o que significa que as pensões terão aumentos de 6,5% para quem recebem até 1.020 euros por mês e de 6,2% para quem recebe mais. A partir de 6.100 euros mensais, não há aumentos.