O que é a janela térmica, que pode tornar milhões de carros a diesel ilegais na UE?

O Tribunal de Justiça Europeu (TJUE) vai apreciar um processo que poderá colocar em causa um dos maiores mercados automóveis do mundo e ter graves repercussões para milhões de pessoas… e tudo começou com um caso que envolve a Mercedes.

Em causa está o teste de homologação de veículos térmicos, as regras referentes à emissão de poluentes dos veículos mais antigos, em particular os equipados com motores Euro 5 e Euro 6 – no limite, a mudança na lei pode afetar cerca de 8,2 milhões de carros a diesel e proibir o seu uso nas ruas e estradas da Alemanha.

A Comissão Europeia mudou a interpretação das atuais normas de emissões, que permitem que os carros a diesel sejam testados em laboratório para homologação, em condições ideais criadas pelos órgãos responsáveis, que só precisam de cumprir os limites específicos de emissões nessas condições padronizadas para serem aprovados – a tal ‘janela térmica’.

No entanto, num processo que corre no TJUE, a instituição política mudou o seu entendimento e e passou a exigir que os limites de emissão sejam respeitados mesmo quando o veículo estiver com carga total, ou seja, em quaisquer situações de condução. Ou seja, ameaça a homologação de milhões de veículos com motor Euro 5 e outros tantos modelos Euro 6, que possivelmente não conseguirão atender aos padrões sob as novas condições de teste.

Os veículos a diesel conduzidos em temperaturas muito frias ou muito quentes ficam fora desta “janela” ideal, o que pode causar emissões de óxido de azoto significativamente mais elevadas do que as reveladas pelo teste.

O caso investigado diz respeito à Mercedes, mas a jurisprudência provocaria o encerramento de milhões de veículos a diesel na Europa. A Mercedes não é, de facto, o único fabricante a utilizar janelas térmicas para a homologação dos seus veículos nas décadas de 2000 e 2010 (até 2016).

Além disso, os veículos a diesel não são potencialmente os únicos afetados: uma vez que a retroatividade se aplica com base em limites de emissões poluentes, os veículos a gasolina também podem ser penalizados porque a chegada das injeções diretas fez com que as emissões aumentassem.

Para o TJUE, o regulamento WLTP deve aplicar-se retroativamente aos veículos Euro 5 e aos primeiros veículos Euro 6. Se o veredicto for confirmado em novembro próximo, isso poderá afetar cerca de 10 milhões de veículos a diesel. Teoricamente, em todo caso, já que a operação parece impossível de ser realizada. O cancelamento da homologação de todos estes veículos a gasóleo implicaria a devolução dos veículos, ou mesmo o cancelamento dos contratos de venda, com colossais indemnizações a pagar aos clientes proporcionalmente à idade e quilometragem do veículo desde que foi colocado em serviço.