O Governo vai recuar pelo menos duas décadas nas novas regras para a imigração e nas leis da nacionalidade, acusaram esta quarta-feira duas especialistas em imigração ouvidas pelo jornal ‘Público’.
Ana Paula Costa, investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) e presidente da Casa do Brasil, considerou o “retrocesso lamentável” e que põe em causa a política “que levou que Portugal fosse reconhecido internacionalmente como um dos melhores países com políticas de imigração e de integração”, “Em 2020, por exemplo, a última vez que o Mipex mediu as políticas de imigração, Portugal só ficou atrás da Suécia”, apontou a especialista.
O Governo propõe-se dificultar o acesso à nacionalidade e pretende aumentar o tempo de residência legal para naturalização de cinco para 10 anos – sete anos no caso de cidadãos do CPLP. Os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal só terão direito à nacionalidade se um dos pais tiver residência legal há pelo menos três anos e será recusada a naturalização a quem tenha sido condenado a pena de prisão efetiva.
No entanto, para Ana Rita Gil, professora de Direito na Universidade de Lisboa, relatora nacional de estudos para a Comissão e o Parlamento Europeu e de transposição de diretivas em matéria de asilo e imigração, há dúvidas jurídicas sobre a naturalização. “Antigamente [de 1994 a 2006] tínhamos essa distinção, e para respeitar o princípio da igualdade em função da origem nacional passámos a exigir o mesmo número de anos para todas as pessoas”, frisou. “Pode-se estabelecer regras mais favoráveis para países com que tenhamos laços mais estreitos, mas não se pode estabelecer o contrário, regras mais desfavoráveis para algumas nacionalidades”, apontou, garantindo que “vamos recuar cerca de 30 anos nesta matéria”.
No que diz respeito ao reagrupamento familiar, Ana Paula Costa considerou que se está a transmitir uma imagem manipulada da realidade, com o Governo a usar tecnicalidades desconhecidas do público para justificar um endurecimento das regras, o que considerou grave. Ana Rita Gil considerou que as medidas representam um recuo em relação à legislação portuguesa anterior, que era mais favorável do que a Directiva Europeia de 2003, cujas normas são apenas mínimas e muito restritivas.
Entre as maiores críticas estão a introdução de um período de espera de dois anos para pedidos de reagrupamento, que nunca existiu em Portugal; a possível imposição de testes de integração (língua e valores constitucionais) aos familiares antes da entrada no país; a intensificação das exigências de rendimento e alojamento, que já eram reguladas com flexibilidade para proteger o direito à família, mas que agora se prevê que se tornem mais rígidas.
