O Governo da Aliança Democrática (AD), liderado por Luís Montenegro, enfrenta esta terça-feira, 11 de março, um debate parlamentar decisivo sobre a moção de confiança apresentada pelo executivo. Com chumbo praticamente garantido, o desfecho deverá ditar a queda do XXIV Governo Constitucional, precisamente um ano e um dia após a vitória da AD nas eleições legislativas.
Quando é votada a moção de confiança?
A sessão começa às 15h00 e está previsto que dure cerca de 150 minutos. Assim, o resultado da votação deverá ser conhecido perto das 18h00. O debate será aberto por uma intervenção do Governo, que disporá de 12 minutos para apresentar os seus argumentos em defesa da continuidade do executivo.
Seguem-se as intervenções dos partidos, cujo tempo de participação é distribuído conforme a sua representação parlamentar. PSD e PS terão 25 minutos cada, enquanto o Chega disporá de pouco mais de 20 minutos. A Iniciativa Liberal contará com oito minutos, o Bloco de Esquerda com sete, e PCP e Livre terão seis minutos cada. O CDS-PP dispõe de cinco minutos, enquanto a deputada única do PAN terá apenas dois minutos para intervir.
A sessão encerrar-se-á com uma derradeira intervenção do Governo, que terá 10 minutos para reagir ao debate antes da votação da moção de confiança.
De acordo com o regimento da Assembleia da República, “encerrado o debate, procede-se à votação da moção de confiança na mesma reunião e após intervalo de uma hora, se requerido por qualquer grupo parlamentar”.
Se a moção não for aprovada, o Presidente da Assembleia da República comunicará o resultado ao Presidente da República, nos termos do artigo 195.º da Constituição, que estipula que a rejeição de uma moção de confiança implica a demissão do Governo.
O impacto histórico da moção de confiança
Em democracia, esta será a 12.ª moção de confiança apresentada por um governo ao parlamento. A última ocorreu a 31 de julho de 2013, tendo sido aprovada.
Caso se confirme o chumbo, este será apenas o segundo executivo a cair devido à rejeição de uma moção de confiança. A primeira situação semelhante ocorreu em 1977, com a queda do I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares.
A moção de confiança apresentada pelo Governo de Luís Montenegro tem como título “Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade”. O primeiro-ministro anunciou esta iniciativa a 5 de março, durante a abertura do debate da moção de censura apresentada pelo PCP. A decisão foi formalmente aprovada pelo Conselho de Ministros no dia seguinte.
Contudo, os números no parlamento são claros. O chumbo está garantido com os votos contra do PS, Chega, PCP, Bloco de Esquerda e Livre. Apenas a Iniciativa Liberal votará ao lado do PSD e do CDS-PP a favor da moção de confiança.
Com este cenário, tudo indica que Portugal assistirá, ao final da tarde, à queda do Governo de Luís Montenegro, abrindo caminho a uma nova fase de incerteza política, com eleições legislativas pouco mais de um ano após o País ter sido chamado às urnas.
