A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, recebe hoje representantes da empresa Lactogal, na sequência da investigação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que concluiu que a má qualidade da água no rio Onda, em Vila do Conde, está associada à descarga de águas residuais provenientes da unidade fabril da empresa em Modivas.
A APA identificou essas descargas como a causa da morte de vários animais na foz do rio Onda, que desagua junto à praia de Angeiras, no concelho de Matosinhos. O episódio de poluição levou ainda ao encerramento temporário de zonas balneares naquela área.
Num comunicado emitido após a divulgação da análise da APA, a Lactogal manifestou “profundo pesar” pela situação e garantiu o “total compromisso em colaborar com as autoridades competentes para a célere e eficaz resolução desta ocorrência causada por resíduos orgânicos”.
A empresa agroalimentar sublinhou que a unidade de Modivas, à semelhança de outras do setor, “gera resíduos de natureza orgânica”, os quais, “embora biodegradáveis e decorrentes exclusivamente do seu processo industrial, requerem um tratamento adequado para serem devolvidos ao meio ambiente”. A Lactogal afirma ainda que, apesar de esforços para assegurar o encaminhamento adequado desses resíduos, enfrenta dificuldades devido à “complexidade da gestão de resíduos orgânicos em Portugal”.
A empresa explicou que, perante limitações no território nacional, procurou soluções em Espanha, onde, no entanto, se deparou com “uma barreira técnica e regulamentar”. Segundo a Lactogal, os seus resíduos são, do ponto de vista da composição, classificados como “verdes”, ou seja, suscetíveis de tratamento biológico, mas a classificação atribuída pela APA é “cor-de-laranja”, o que impede o seu tratamento em algumas instalações espanholas, que só aceitam resíduos classificados como “verdes”.
Em resposta, a APA rejeitou esta alegação, esclarecendo que “contrariamente ao que tem sido alegado pela Lactogal, estes resíduos não estão abrangidos pela Lista Verde prevista no Regulamento (CE) n.º 1013/2006, que permitiria a sua circulação entre Estados-Membros sem procedimento de notificação”. Segundo a entidade, os resíduos em causa estão classificados como AC270, integrando assim a Lista Laranja do Anexo IV daquele regulamento europeu.
Essa classificação, acrescenta a APA, implica a obrigatoriedade de “notificação prévia e consentimento escrito por parte das autoridades competentes, nomeadamente a APA”. A agência, liderada por Nuno Pimenta Machado, sublinha ainda que esta classificação será mantida pelo novo Regulamento (UE) 2024/1157, que entra em vigor em maio de 2026.
A APA garante estar disponível para apoiar o processo de regularização da situação e informou que uma reunião técnica com a Lactogal está já agendada para esta quarta-feira, 16 de julho. A agência destaca também que o próprio operador espanhol destinatário dos resíduos, a empresa Agroamb Prodalt SL, reconheceu no início de julho que os mesmos se encontram abrangidos pela Lista Laranja, tendo já solicitado à APA as instruções necessárias para o cumprimento do procedimento de notificação.
Segundo a APA, esta informação foi comunicada à Lactogal ainda no final de maio, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação europeia sobre transferências de resíduos.
Paralelamente, a APA anunciou que, após a deteção do impacte ambiental negativo nas águas do rio Onda, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR de Matosinhos realizou uma ação de fiscalização no local.
