A PJ integrou a equipa do Ministério Público que investiga preventivamente Luís Montenegro e a sua empresa familiar, a Spinumviva, revelou esta sexta-feira o ‘Diário de Notícias’: já o jornal ‘Expresso’ salientou que as conclusões só serão conhecidas depois das férias judiciais, que terminam a 31 de agosto.
A Polícia Judiciária (PJ) integra a equipa do Ministério Público (MP) responsável pela averiguação preventiva ao primeiro-ministro e a sua empresa familiar, a Spinumviva, desde o início do processo, em março passado. Em causa está a lei 36/94, de 29 de setembro, que indica que “compete ao MP e à PJ, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) realizar” estes processos, salientando que o diretor nacional deve “informar mensalmente o procurador-geral da República dos procedimentos iniciados no âmbito da prevenção a que se refere o artigo anterior”.
Amadeu Guerra revelou a participação da Polícia Judiciária na investigação na passada quarta-feira, lembrando que o processo de Luís Montenegro “tem muito mais documentação” do que a averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos, sobre a compra de duas casas em Lisboa e em Montemor-o-Novo, processo já arquivado. O procurador-geral indicou também que espera “para breve” uma decisão.
“O MP quer decidir as coisas como devem ser, bem analisadas, com segurança e, portanto, é isso que pretendemos e abordar todas as questões subjacentes para que não haja dúvidas sobre o que é que aconteceu”, justificou. De acordo com o jornal diário, mais do que a capacidade para “analisar bem, com segurança, os documentos” o risco é garantir que “nenhuma pedra vai ficar por levantar” no caso do primeiro-ministro.
Uma averiguação preventiva é um mecanismo do Ministério Público quando entende que não há indícios suficientes para abrir um inquérito criminal, que pode mais tarde resultar no arquivamento ou abertura de um inquérito.
