O caso ‘Tutti Frutti’, que respeita à investigação de um alegado esquema acordado entre dirigentes do PS e PSD, de forma a negociar cargos políticos das juntas de freguesia e câmaras municipais, veio pôs a descoberto alegados problemas e ‘saltos’ por cima da lei, bem como alertar para uma realidade cada vez mais comum: membros de partidos, militantes ou pessoas próximas destes que são contratados para serviços de assessoria nas freguesias, sem concurso, por ajuste direto muitas vezes, e que lhes garante dezenas de milhares de euros.
Só olhando às juntas de freguesia de Lisboa, a CNN Portugal analisou os contratos e encontrou pelo menos 60 assinados com membros do partido que foi eleito, ou de pessoas próximas deste, só nos últimos dois anos.
A maioria dos casos respeitam a serviços de assessoria e consultoria.
Luís de Sousa, politólogo, explica ao canal que esta é uma situação “recorrente”, que “revela a falta de ética” na política nacional e que “além de danos financeiros, pode gerar danos reputacionais”.
Questionados sobre as situações, os líderes das juntas de freguesia lisboetas ‘apanhadas’ na análise aos contratos justificam o facto de escolherem pessoas dentro do partido ou da mesma cor partidária por uma questão de convergência e falta de meios próprios para os serviços procurados, de assessoria ou consultoria.
Um dos casos é o de Patrícia Leitão, militante do PSD a quem Sérgio Azevedo deu avenças para serviços de apoio técnico na Assembleia Municipal de Lisboa, e que o Ministério Público acredita que recebeu entre 1500 e 1900 euros por mês no ano de 2013, sem que qualquer trabalho fosse prestado efetivamente. Esta social-democrata assinou contrato este ano com Ricardo Mexia, presidente da junta do Lumiar, por 24 mil euros.
Outros casos verificam-se na Estrela, na junta liderada pela coligação PSD/CDS-PP, e que contratou a empresa de Raquel Abecassis, candidata independente pelo CDS à junta das Avenidas Novas e às legislativas, através da empresa de consultoria que fundou, em dois contratos, em 2020 e 2020, de 18 e 15 mil euros respetivamente.
A mesma junta assinou contrato com João Maria Jonet, ligado ao PSD, um contrato por ajuste direto de 16200 euros, revogado depois.
Mas também há elementos do PS envolvidos: na junta de freguesia da Ajuda foi contratado o militante do PS João Gonçalo Pereira, para serviços de assessoria, por 21.522 euros, mas também João Quintas, assessor socialista que assinou contrato com a junta da misericórdia por 81 mil euros.
Paula do Espírito Santo, politólogo, critica o recurso desnecessário a ajustes diretos nestes contornos. “mesmo que o processo seja mais demorado, provavelmente será possível encontrar alternativas sem que estas sejam de proximidade política ou partidária”, considera, indicando que este esquema “levanta algumas dúvidas, no mínimo, sobre a idoneidade da decisão que está a ser tomada”, nos casos em que são situações sem urgência.
