Com a aproximação das eleições, os partidos com assento parlamentar afinam as suas propostas fiscais, focando-se nos três impostos que mais peso têm nos cofres do Estado: IRS, IRC e IVA. Apesar de algumas convergências pontuais, as estratégias revelam diferenças profundas entre a Aliança Democrática (AD) e o Partido Socialista (PS), com a direita a priorizar o alívio dos impostos diretos e a esquerda a defender uma descida seletiva do IVA. Esta noite, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos vão debater estas propostas em direto na televisão.
Aliança Democrática (PSD/CDS-PP) quer aliviar IRS e IRC
No IRC, a AD propõe uma descida progressiva da taxa geral de 21% para 20% já em 2025, com o objetivo de alcançar os 17% ao longo da legislatura. Para as micro, pequenas e médias empresas (PME), cuja taxa já se encontra nos 16%, está prevista uma redução adicional para 15%. A coligação defende ainda a eliminação gradual da progressividade da derrama estadual e o fim da derrama municipal.
Relativamente ao IRS, a AD compromete-se a reduzir o imposto “até ao oitavo escalão” até 2029, com uma baixa de dois mil milhões de euros, dos quais 500 milhões já no próximo ano, aplicáveis aos rendimentos de 2024. Propõe também rever os limiares dos escalões, embora sem clarificar se pretende alterar os valores atuais ou o número de escalões. Entre outras medidas, destaca-se a criação de uma espécie de “imposto negativo” para apoiar famílias de menores rendimentos e a implementação de “contas-poupança” isentas de IRS para contribuições feitas por trabalhadores ou empregadores.
Quanto ao IVA, a AD quer aplicar a taxa reduzida de 6% a obras e serviços de construção e reabilitação, condicionando o benefício ao valor final dos imóveis. Pretende ainda alargar as possibilidades de dedução de gastos neste âmbito.
PS aposta no IVA para aliviar quem ganha menos
O PS, liderado por Pedro Nuno Santos, também propõe mexidas no IRC, mas numa lógica distinta: em vez de baixar a taxa geral, quer criar incentivos fiscais para as empresas que reinvistam lucros e valorizem salários.
No IRS, o partido socialista não propõe um desagravamento generalizado. Aponta duas medidas específicas: a introdução de um “ano zero” no IRS Jovem, permitindo que quem inicie atividade no final do ano beneficie plenamente da medida, e uma regra para que estudantes que trabalharam e auferiram até 14 salários mínimos não sejam prejudicados.
O IVA é o principal cavalo de batalha do PS. Os socialistas propõem a reposição do IVA zero em bens essenciais, como já ocorreu durante a crise inflacionista após a guerra na Ucrânia. Além disso, defendem que a taxa reduzida de 6% se aplique a todos os consumos de eletricidade até 6,9 kVA, alargando o benefício de 3,4 milhões para 5,3 milhões de consumidores.
Chega quer forte alívio no IRS e IRC
Alinhado com a AD no objetivo de baixar o IRC, o Chega defende uma redução para 15% até ao final da legislatura e o fim da derrama estadual até 2029.
Em matéria de IRS, propõe uma isenção para jovens até aos 35 anos, até atingirem 100 mil euros de rendimento acumulado. Defende também uma simplificação do imposto para dois escalões: 15% até aproximadamente 40 mil euros e 30% acima disso, com isenção para rendimentos anuais inferiores a 15 mil euros. Outras medidas incluem isenções para famílias monoparentais jovens e para mulheres com três ou mais filhos.
No IVA, o partido quer o regresso da taxa zero para bens alimentares essenciais e propõe uma taxa uniforme de 6% para todos os serviços de restauração, além da extensão da taxa reduzida a serviços médico-veterinários e alimentação animal.
Iniciativa Liberal propõe menos taxas e mais benefícios
A Iniciativa Liberal (IL) propõe que a taxa de IRC desça para 15% até 2029, seguindo um modelo próximo ao francês e irlandês, e defende o fim da derrama estadual.
No IRS, a IL abandona a ideia da taxa única, propondo duas taxas: 15% até 26.700 euros e 28% acima desse valor, com isenção total para rendimentos mais baixos.
Relativamente ao IVA, defende a aplicação da taxa reduzida de 6% à construção de novo edificado e a isenção de IVA e ISV na compra de veículos adaptados para IPSS e federações desportivas sem fins lucrativos.
Bloco de Esquerda quer reforçar progressividade fiscal
O Bloco de Esquerda (BE) propõe criar um novo escalão de derrama estadual para lucros entre 20 e 35 milhões de euros, com uma taxa de 7%.
Em sede de IRS, defende a criação de um novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias e o fim do regime dos Residentes Não Habituais (RNH). Propõe ainda maior progressividade, com uma aposta no alívio do IVA sobre bens essenciais, nas telecomunicações e na energia.
CDU propõe novo escalão no IRS e redução do IVA
A CDU (PCP e PEV) quer introduzir um novo escalão de derrama estadual e, em contrapartida, tributar as PME com lucros até 15 mil euros a apenas 12,5%.
No IRS, propõe uma redução de três pontos percentuais nas taxas dos escalões mais baixos e intermédios e a criação de um novo escalão de 56% para rendimentos superiores a 250 mil euros anuais. Defende também a obrigatoriedade do englobamento de todos os rendimentos acima dos 80 mil euros anuais.
Quanto ao IVA, a CDU quer reduzir a taxa normal dos atuais 23%, sem especificar para que valor, e tributar toda a energia, telecomunicações e produtos alimentares com a taxa reduzida de 6%.
Livre defende imposto sobre grandes empresas e reformas no IRS
O Livre propõe a criação de uma sobretaxa extraordinária progressiva de IRC para empresas dos setores da energia, banca, seguros, imobiliário e distribuição alimentar, com lucros superiores a 1,5 milhões de euros anuais.
No IRS, o partido quer ajustar a tabela de retenção para trabalhadores independentes e introduzir escalões nas taxas sobre rendimentos de capitais, aumentando a progressividade. Defende ainda uma reforma fiscal que alivie os impostos sobre o trabalho e aumente a tributação sobre a riqueza.
Em matéria de IVA, o Livre propõe aumentar o limiar da isenção de IVA para trabalhadores independentes acima dos atuais 15 mil euros de faturação.
PAN quer fiscalidade verde e social
No IRC, o PAN propõe reduzir a taxa para 17% até ao final da legislatura e atribuir incentivos fiscais às empresas que invistam na sustentabilidade ambiental. Sugere também que empresas possam deduzir despesas com propinas de trabalhadores-estudantes.
Em sede de IRS, defende uma redução significativa para senhorios que promovam arrendamento acessível e propõe alargar as deduções fiscais às despesas com juros da habitação e serviços de psicologia.
No IVA, o PAN pretende que a taxa reduzida de 6% abranja a alimentação para animais, serviços médico-veterinários, bicicletas e obras de eficiência hídrica em habitações. Propõe ainda a reposição do IVA zero para bens essenciais até 30 de setembro.
