Famílias sentem impacto do IVA zero nos alimentos? Deco diz que não e que há “muita ansiedade” com medida de apoio às rendas

Foi a 18 de abril que entrou em vigor a medida de IVA zero num cabaz de 46 alimentos essenciais e, segundo as contas da Deco Proteste, que tem acompanhado a evolução dos preços dos produtos nos supermercados, com efeito, a redução verificada está ao nível esperado (-6,27%, segundo as últimas contas da Deco). Mas, para as famílias mais afetadas pela inflação e aumento do custo de vida, o impacto sentido, de acordo com a associação de Defesa do Consumidor, é reduzido.

Será que, com a redução verificada dos preços, devido à isenção do IVA em alguns produtos, traduziu-se numa mudança sentida pelas famílias mais vulneráveis? “Gostaria muito de dizer que sim… Mas a resposta é não”, explica à Executive Digest a Coordenadora Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes.

“A medida veio com toda a certeza ajudar, mas por si só não é suficiente para que as famílias deixem de ter dificuldades. Sabemos que as famílias têm estado a perder grande parte do seu poder de compra”, continua a responsável, assinalando que o facto de os produtos abrangidos pela medida não terem IVA, não leva necessariamente a que as famílias fiquem com mais dinheiro disponível no seu orçamento.

“O que acontece é que acabam por não gastar tanto quanto gastariam se não tivesse sido introduzida esta medida. Até porque o que verificamos, enquanto consumidores, é que mesmo alguns produtos que estão no cabaz de bens essenciais e com IVA zero, alguns mantiveram o preço mesmo com redução do IVA, noutros até subiram, e em algumas situações reduziram”, ilustra Natália Nunes, em entrevista à Executive Digest.

Apesar do impacto reduzido, há um aspeto a destacar: “O aspeto positivo acaba por estar refletido nos dados divulgados pelo INE, que reconhece que também houve contributo desta medida, mas não só, houve outros aspetos, como a redução do preço da energia, que acabaram por contribuir para esta redução da inflação”, indica a Coordenadora Gabinete de Proteção Financeira da Deco, recordando que a estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística aponta para uma queda da inflação para 4% em maio, menos 1,7 pontos percentuais do que no mês anterior.

As famílias não sentiram “alívio com esta medida, nem era expectável que o permitisse”, mas, “ao contribuir para a redução da inflação, acaba por ter um efeito positivo para todos”, destaca Natália Nunes.

A responsável destaca ainda outros benefícios indiretos que vieram com a medida. “Uma das grandes vantagens desta medida foi o facto de levar a que haja uma maior transparência relativamente aos preços e uma maior confiança quanto a isso, temos visto agora a existência de mais fiscalização, e isso é positivo para os consumidores, que sente que os preços são mais vigiados e que a fiscalização esta a atuar e evitará situações de atropelo aos seus interesses económicos que se verifiquem”, considera Natália Nunes.

Apoios em numerário fazem maior diferença. Famílias ansiosas com ajuda nas rendas
Natália Nunes explica à Executive Digest que os apoios dados às famílias, “em especial os que são dados em numerário, acabam por ter um maior impacto, até porque estão a ser dados às famílias com menores rendimento”, exemplificando com os 30 euros mensais mais o completamento do abono de família.

“É um valor que as famílias sabem que vão receber, e ajustam as suas compras em função dessa quantia. Temos muitos testemunhos das famílias e dizem-nos que estes valores que recebem acabam por ser destinados à compra de bens alimentares”, ressalva a responsável da Deco.

Natália Nunes recorda que alguns apoios “só agora é que estão a ser processados no seu pagamento, pelo que as famílias ainda não os têm”.

“Chega-nos muita e grande ansiedade para ter acesso a estes apoios, nomeadamente o que respeita à ajuda no pagamento da renda. É um apoio que pode ser significativo e é um apoio de continuidade, que se irá manter pelos próximos cinco anos. As famílias têm ansiedade para saberem se cumprem os requisitos, uma vez que é automaticamente atribuído”, explica Natália Nunes, referindo que que renda de casa absorve grande parte dos orçamentos familiares.

A responsável indica que a Deco tem recebido muitos pedidos de esclarecimento e de informações, e explica que as medidas de apoio à prestação da casa e de bonificação dos juros no crédito à habitação têm verificado “algum descontentamento e desconfiança” dos consumidores, pelo facto de as regras serem muito apertadas.

Calcula a responsável que “será um número muito reduzido de famílias com crédito à habitação que acabarão por ter acesso a este apoio”, criticando que a promessa de ajudas demora a concretizar-se e que, por exemplo, as mudanças de critério de cálculo da taxa de esforço vieram “criar algum desconforto” entre as famílias.