Esplanadas fechadas, 90% das máquinas proibidas e corte de 70% nas vendas. Nova Lei do Tabaco ameaça setor dos cafés e restaurantes

As novas regras da Lei do Tabaco, ontem aprovadas em Conselho de Ministros, e que visam reduzir a venda deste produto, estão a gerar polémica e são alvo de pesadas críticas de empresários e representantes do setor, que alertam para os efeitos económicos negativos que terão algumas das medidas.

A lei pretende limitar os locais onde se vende tabaco e proibir a venda em máquinas automáticas em locais como cafés, bares, restaurantes ou discotecas.

Daniel Serra, da Associação Nacional de Restaurantes – PRO.VAR., explica ao Correio da Manhã que existem “entre 80 e 90 mil cafés e restaurantes” nos quais a venda de tabaco está associada a outros consumos, como cafés, cervejas, ou alimentos, e que em vez de proibir as máquinas de tabaco, deviam de ser colocados avisos antifumo.

Há empresários a avisar que estão a ponderar encerrar as esplanadas cobertas, onde passará a deixar de ser permitido fumar, uma vez que deixam de compensar. “Foram feitos investimentos avultados em esplanadas”, recorda Ana Jacinto, da AHRESP, calculando que a medida leve a que mais pessoas optem por fazerem refeições em casa.

Já Helena Batista, da Associação Portuguesa de Armazenistas de Tabaco, assinala que das 50 mil máquinas de venda de tabaco que existem em Portugal, 90% estão em locais onde, de acordo com as novas regras, passam a ser proibidas. As alterações poderão significar desemprego para milhares de pessoas, prevendo-se cortes de 70% nas vendas de um setor que “representa quatro mil empregos diretos e 44 mil indiretos”.

A Associação Nacional de Discotecas e a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis consideram a medida “discriminatória” e criticam as alterações.

“Está em causa apenas a contenção do fumo do tabaco nos espaços onde esse fumo acaba por prejudicar as pessoas que se encontram à volta”, disse ontem o Ministro da Saúde, recusando que haja “restrição às liberdades individuais” com as mudanças à Lei do Tabaco.