O Parlamento da Dinamarca aprovou uma profunda reforma no regime de pensões dos seus representantes políticos, pondo fim ao sistema de pensões vitalícias que até agora beneficiava os deputados e ministros. Com esta medida, aprovada em maio, os futuros parlamentares e membros do Governo passarão a integrar o regime geral de pensões dinamarquês, em igualdade de condições com os restantes cidadãos.
A reforma estabelece que os novos eleitos para o Folketing (Parlamento dinamarquês), a partir das próximas legislativas, deixarão de ter direito a pensões vitalícias e passarão a receber unicamente os benefícios da pensão estatal regulamentar, como qualquer trabalhador dinamarquês. Para isso, os parlamentares terão também de contribuir com 18,07% do seu salário mensal para o fundo estatal de pensões, tal como já acontece com os trabalhadores do setor privado.
Até agora, bastava um único ano de mandato parlamentar para que um político adquirisse o direito a uma pensão mensal vitalícia de cerca de 35 mil coroas dinamarquesas (aproximadamente 4.700 euros). Muitos reformavam-se aos 60 anos, muito antes da nova idade legal de reforma, que também foi recentemente alterada.
A alteração ocorre pouco depois do Governo da primeira-ministra social-democrata Mette Frederiksen ter aprovado o aumento da idade de reforma para os 70 anos, a aplicar a todos os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1970. Esta decisão, justificada pela necessidade de responder ao envelhecimento da população, causou forte debate na sociedade dinamarquesa.
Para mitigar o impacto político da medida, o Parlamento avançou agora com esta redução dos seus próprios privilégios, tentando demonstrar equidade perante os eleitores. “O nosso acordo torna todo o sistema muito mais compreensível para os cidadãos e, por isso, garante também maior aceitação”, afirmou Leif Lahn, líder parlamentar do Partido Social-Democrata, citado pelo Die Welt.
Medida resulta de um pacto de Estado
A reforma das pensões políticas vinha a ser debatida há quase uma década, sendo finalmente possível graças a um pacto de Estado entre oito grupos parlamentares. O novo regime segue as recomendações de uma comissão de peritos de 2016, que já então alertava para o peso crescente do sistema anterior e a sua desadequação face à idade de reforma progressivamente mais elevada da população.
Contudo, os atuais detentores de cargos políticos manterão os direitos adquiridos: quem já se encontra no Parlamento ou no Governo e venha a ser reeleito, continuará abrangido pelas regras antigas. Isso levou a críticas da oposição e da sociedade civil quanto à real abrangência da reforma.
Salários aumentam para compensar perda de benefícios
Um dos pontos mais controversos da reforma prende-se com os aumentos salariais para os futuros membros do Parlamento e do Governo. O salário anual de um deputado passará dos atuais 127 mil euros (valor que inclui um suplemento isento de impostos que será eliminado) para cerca de 145 mil euros.
Já os primeiros-ministros futuros verão os seus salários aumentados de 1,9 milhões de coroas dinamarquesas (257 mil euros) para quase 2,5 milhões (332.500 euros) anuais. Este aumento foi alvo de críticas do opositor Pelle Dragsted, do Partido Unificado da Esquerda, que classificou esta parte da reforma como “grotesca” e denunciou os “privilégios completamente inaceitáveis” de que continuam a beneficiar os atuais políticos.
Reforma com impacto financeiro a longo prazo
Segundo os defensores da medida, o novo regime poderá representar uma poupança de até 30 milhões de coroas por ano, o equivalente a mais de quatro milhões de euros, o que corresponde a cerca de 20% de redução nos custos com pensões políticas. Contudo, estes efeitos só se farão sentir na totalidade após a saída de cena da atual geração de políticos, já que os seus direitos adquiridos serão mantidos até ao fim da sua vida.
Com esta reforma, a Dinamarca dá um sinal claro de aproximação entre os representantes políticos e os cidadãos no que toca à segurança social, ao mesmo tempo que tenta conter os custos crescentes de um sistema que se tornava insustentável face às exigências demográficas e fiscais do futuro.
