“A contracepção forçada é a regra. Não está escrito no contrato do estagiário, mas há um acordo verbal – se não, não será admitido.” A Hungria não não consegue acabar com os abusos contra mulheres com deficiência, segundo revelou esta quarta-feira a ‘Euronews’.
Numa instituição residencial para pessoas com deficiência, em Tordas, a uma hora da capital Budapeste, há 200 moradores e com cerca de 50 casais a morarem juntos, apenas cinco mulheres tomam pílulas anticoncecionais. Nos últimos 20 anos não houve partos nem abortos. “É estranho que em instituições onde vivem 200 ou 300 pessoas com deficiência não haja uma gravidez”, referiu Sándor Gurbai, porta-voz da ‘Validity Foundation’. “A contracepção forçada é a regra”, acrescentou.
Em Tordas, 15 mulheres foram submetidas à laqueadura tubária, prática permitida por lei na Hungria, um dos três únicos países da UE – junto com Portugal e Chéquia – que não criminaliza a esterilização de menores. A lei diz que nos casos de esterilização, o juiz deve ouvir a paciente e os seus responsáveis, mas quando a deficiência da mulher dificulta que ela se expresse oralmente, a decisão do responsável é que serve de guia.
“O juiz deve ouvir a mulher com deficiência mas não está especificado como isso deve ser feito”, diz Sándor Gurbai, porta-voz da Fundação Validity. Em alguns casos, o texto não exige o consentimento do paciente mas afirma que o paciente não se pode opor. “Se a pessoa com deficiência se senta sem dizer nada, o consentimento é dado como certo”, acrescentou.
“O sistema de justiça leva em consideração uma série de fatores, incluindo se alguém seria considerado incapaz de criar um filho ou a suposição de que uma criança nascida de uma pessoa que eles descrevem como ‘falta de capacidade’ provavelmente seria ‘gravemente incapacitada'”, sustentou Catherine Naughton, diretora da organização ‘European Disability Forum’.
“São eles que analisam se a pessoa teria condições de criar o filho e se o filho seria deficiente e decidem por ela, o que obviamente é muito prejudicial”, finalizou.
