Seis anos após a regulamentação da canábis para fins medicinais em Portugal, a utilização destas substâncias nos hospitais públicos está a aumentar, assim como a exportação de produtos derivados da planta. Entre janeiro e novembro de 2024, o consumo hospitalar atingiu as 950 unidades, um crescimento expressivo face às 707 unidades em 2023 e às 524 em 2022. No mesmo período, as farmácias receberam 1549 embalagens de produtos à base de canábis medicinal, demonstrando uma tendência de crescimento contínua.
Os dados revelados pelo Infarmed ao Jornal de Notícias mostram que 515 das unidades consumidas nos hospitais públicos tinham o canabidiol (CBD) como substância ativa, enquanto 435 combinavam CBD e tetrahidrocanabinol (THC). A canábis medicinal é prescrita apenas quando os tratamentos convencionais não produzem os efeitos desejados ou causam reações adversas. Entre as condições elegíveis para este tipo de terapêutica incluem-se náuseas e vómitos provocados por quimioterapia ou radioterapia, dor crónica associada a doenças oncológicas ou do sistema nervoso, e epilepsia.
Atualmente, Portugal conta com 37 entidades autorizadas a cultivar canábis medicinal. A Tilray, empresa de origem canadiana, destaca-se como uma das principais produtoras, com três preparações aprovadas no país: duas soluções orais e uma flor seca para inalação. De acordo com José Tempero, diretor para os assuntos médicos internacionais da Tilray, “à medida que a progressão do acesso à canábis medicinal melhora na Europa, as nossas perspetivas de negócio também melhoram na mesma proporção”. O país exportou mais de 18 mil quilos de canábis medicinal entre janeiro e novembro de 2024, com cerca de 46% desse volume destinado à Alemanha, onde recentes mudanças na legislação facilitaram o acesso dos pacientes a estes produtos.
O impacto do crescimento das exportações não se restringe à Alemanha. Segundo Nuno Mendonça, diretor ibérico da Curaleaf International, o aumento das vendas externas de canábis medicinal – de 709 quilos em 2019 para mais de 25 toneladas em 2024 – reflete um avanço significativo na aceitação e regulamentação do setor na Europa. O responsável espera que países como França e Ucrânia sigam o exemplo alemão e alterem a legislação para expandir o acesso à terapêutica com canábis. Nos Estados Unidos e no Brasil, a canábis já é utilizada até em tratamentos veterinários.
Apesar do crescimento do setor, a falta de comparticipação das preparações e substâncias de canábis medicinal continua a ser um obstáculo significativo para muitos doentes em Portugal. Carla Dias, presidente do Observatório Português de Canábis Medicinal, alerta para a dificuldade de acesso aos tratamentos devido ao custo elevado. “As pessoas experimentam, mas depois não conseguem continuar o tratamento”, afirma. Um exemplo é a flor seca utilizada para alívio da espasticidade associada à esclerose múltipla, cujo custo pode chegar aos 300 euros por mês. Lara Silva, mãe de Sofia, uma menina de seis anos com encefalopatia epiléptica, enfrenta desafios semelhantes. A progenitora gasta cerca de 150 euros a cada 35 dias para adquirir os produtos necessários ao tratamento da filha e recorre à reciclagem de tampas, papel e plástico para ajudar a cobrir os custos.
A dificuldade no acesso leva alguns doentes a procurar alternativas, como a compra de produtos no estrangeiro via Internet ou até o autocultivo. “Preferem arriscar”, admite Carla Dias, que espera que a situação mude com o lançamento de novos produtos e um possível aumento da procura. Atualmente, Portugal tem dois medicamentos à base de canábis aprovados: o Sativex, comparticipado a 37%, e o Epidyolex, disponível apenas em farmácias hospitalares através de um programa de acesso precoce. Já as preparações e substâncias de canábis medicinal não beneficiam de qualquer comparticipação estatal.
Fora do âmbito medicinal, a canábis também está presente na indústria alimentar e cosmética, ainda que com restrições. Segundo a ASAE, apenas são permitidos alimentos derivados das sementes da planta, como óleo, proteína e farinha de cânhamo, desde que o teor de THC seja inferior a 0,2%. Já nos cosméticos, o Infarmed esclarece que não podem conter CBD ou outros canabinoides extraídos da planta, sendo permitidas apenas substâncias obtidas a partir das sementes, dentro do limite de THC estabelecido.
