China ‘anexa’ território disputado com as Filipinas em novo mapa e faz subir tensões no Mar do Sul

A China intensificou as suas reivindicações territoriais sobre um recife localizado dentro da zona económica exclusiva (ZEE) internacionalmente reconhecida das Filipinas, elevando as tensões com o aliado norte-americano, num movimento que reafirma as ambições de Pequim no Mar do Sul da China.

A disputa centra-se no recife Scarborough Shoal, uma área rica em recursos pesqueiros e estratégica, conhecida nas Filipinas como Bajo de Masinloc e na China como Ilha de Huangyan. Após um impasse em 2012 com as Filipinas, aliado dos EUA, a China assumiu o controlo de facto do atol, que está situado a cerca de 225 km a oeste da ilha filipina de Luzon e a 1.125 km da província chinesa mais próxima, Hainan. Pequim justifica as suas reivindicações com base em mapas e registos históricos do início do século XX, apesar de o Tribunal Permanente de Arbitragem em Haia ter rejeitado a chamada “linha de nove traços” em 2016, considerando-a incompatível com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).

Novas “linhas de base” da China e confrontos com as Filipinas

A recente decisão da China de publicar uma lista de 16 pontos de base interligados por “linhas de base retas” foi anunciada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, que afirma que essas linhas estão em conformidade com as suas leis marítimas. Estas “linhas de base” são usadas para delimitar as águas sobre as quais um país reivindica jurisdição total. A partir dessas linhas, uma nação pode estender as suas águas territoriais até 12 milhas náuticas (cerca de 22 km), onde embarcações estrangeiras têm geralmente direito de passagem inocente.

Numa declaração recente, a Guarda Costeira da China acusou Manila de “violações territoriais,” apontando o envio de activos militares e da guarda costeira filipinos, além de supostamente incentivar embarcações pesqueiras locais a entrarem ilegalmente na lagoa do recife. Em resposta, Pequim comprometeu-se a intensificar patrulhas nas “águas territoriais” do recife, numa tentativa de consolidar o controlo sobre a área.

Reação das Filipinas e apoio dos EUA

As Filipinas, sob a liderança do presidente Ferdinand Marcos Jr., têm intensificado os esforços para contestar as reivindicações abrangentes da China no Mar do Sul da China, incluindo Scarborough Shoal. Esta semana, Marcos Jr. assinou duas leis essenciais — o Philippine Maritime Zones Act e o Philippine Archipelagic Sea Lanes Act — que definem os limites marítimos do país. Para o senador filipino Francis Tolentino, autor principal de ambas as leis, estas representam o “certificado de nascimento do Mar das Filipinas Ocidental,” termo usado pelo país para descrever as áreas do Mar do Sul da China que se encontram dentro da sua ZEE. Numa declaração, Tolentino afirmou que o objetivo das leis é “fortalecer o reconhecimento internacional dos direitos territoriais e marítimos das Filipinas.”

O Departamento de Estado dos EUA expressou apoio às novas leis filipinas, com o porta-voz Matthew Miller descrevendo a medida como “rotineira.” “Os Estados Unidos valorizam a liderança filipina na defesa do direito internacional, especialmente no Mar do Sul da China,” afirmou Miller, reiterando que os EUA exortam todas as nações a alinharem as suas reivindicações marítimas com o direito internacional do mar, conforme refletido na UNCLOS.

Críticas da China e o possível risco de escalada

A China reagiu de forma crítica às novas leis das Filipinas, declarando que a intenção do país é “solidificar ainda mais a arbitragem ilegal do Mar do Sul da China por meio de legislação interna.” Para o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, as novas linhas de base representam um “passo natural” para “reforçar de forma legítima a gestão marítima, em linha com o direito internacional e práticas comuns.”

Além das Filipinas, as reivindicações chinesas no Mar do Sul da China sobrepõem-se também a territórios de outros países da região, como Vietname, Malásia, Brunei, Taiwan e Indonésia. Contudo, os confrontos com as Filipinas têm chamado mais atenção, gerando receios de que qualquer erro de cálculo possa levar a um conflito, especialmente dado o Tratado de Defesa Mútua que os EUA mantêm com as Filipinas.

Em entrevista recente, Ray Powell, director do grupo de monitoramento marítimo Sealight, afiliado à Universidade de Stanford, argumentou que a situação das Filipinas é particularmente grave, comparativamente a outros reclamantes no Mar do Sul da China. Powell sugeriu que, em vez de reagir a incursões individuais, Manila deveria ver a situação como “uma resistência não violenta de longo prazo contra uma força ocupante.”

O Tribunal de Haia e a persistência da disputa

Desde a decisão do tribunal em 2016, que garantiu às Filipinas o direito exclusivo sobre os recursos numa zona de 200 milhas náuticas ao longo da sua costa — referida como Mar das Filipinas Ocidental — a China rejeita e ignora o veredicto. O Comité de Negócios Estrangeiros do Congresso Nacional do Povo da China, órgão legislativo do país, reafirmou recentemente a sua posição, reiterando que “o tribunal arbitral ad hoc no caso do Mar do Sul da China excedeu a sua autoridade e decidiu de forma arbitrária, tornando a sentença ilegal e inválida.” O Comité declarou ainda que “a China não aceita ou reconhece a sentença relevante e rejeita quaisquer reivindicações ou ações baseadas nela.”

A questão do Scarborough Shoal e a reafirmação de reivindicações pela China colocam as Filipinas num contexto de resistência a uma presença que, para muitos, é vista como ocupação. A resposta do país asiático será fundamental para definir o equilíbrio de poder e a segurança na região, numa disputa que conta com a atenção e o envolvimento direto dos Estados Unidos e pode redefinir as dinâmicas no Mar do Sul da China.