O Instituto dos Registos e Notariado (IRN) suspendeu temporariamente os serviços “casa pronta”, “balcão de heranças e partilhas por divórcio” e Documento Particular Autenticado, devido à crónica falta de profissionais, agravada pelo período de férias. Segundo a edição desta sexta-feira do jornal Público, a decisão poderá manter-se até 15 de setembro e foi confirmada por Arménio Maximino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), que considerou a medida uma opção de “boa gestão”, uma vez que estes serviços também podem ser prestados por advogados, solicitadores ou notários.
O sindicalista sublinhou que a prioridade das conservatórias deve ser dada aos serviços exclusivos do IRN, embora reconheça que a suspensão não resolve os problemas estruturais da instituição. “É lamentável que os cidadãos não tenham resposta em tempo útil, que tenhamos filas de espera e pessoas a dormir à porta das conservatórias com bebés ao colo para terem uma senha para serem atendidas. É uma vergonha, que resulta da situação caótica em que nos encontramos”, afirmou Arménio Maximino ao Público.
A situação resulta de mais de duas décadas sem concursos para a contratação de conservadores e oficiais de registos, durante as quais as exigências aumentaram significativamente, nomeadamente com o crescimento exponencial dos pedidos de nacionalidade. Só na última década, o número de processos pendentes subiu de cerca de 50 mil, em 2015, para 515 mil em julho deste ano. Para o dirigente sindical, a solução passa por “tornar as carreiras atrativas, dar condições de trabalho adequadas e avançar com um recrutamento-choque”, com uma entrada de profissionais que cubra as aposentações e acrescente 40% ao efetivo em falta.
O STRN recorda que em maio assinalou a carência de 266 conservadores e 1987 oficiais de registos. Apesar de terem sido abertos concursos em 2023 e 2024, os processos arrastam-se: os 50 conservadores recrutados no ano passado e mais 70 do concurso seguinte estão ainda em formação, que só termina em maio de 2026. Quanto aos 240 oficiais de registos previstos, apenas metade das vagas foi preenchida e os admitidos estão ainda em período experimental.
O Ministério da Justiça chegou a anunciar a entrada de 255 novos trabalhadores este ano, mas o sindicato acusa o Governo de usar “artifícios de linguagem”, já que a maioria está apenas em formação. Além disso, só em 2024 já se aposentaram 120 oficiais de registos – cerca de 20 por mês –, número que anula grande parte das novas admissões. O Governo abriu entretanto novo concurso para recrutar 485 oficiais de justiça, ao qual se candidataram 2436 pessoas, mas o sindicato teme que muitos desistam devido às condições salariais e laborais.
Arménio Maximino insiste que o Estado tem meios para evitar o colapso dos serviços, lembrando que “o sistema português é dos mais seguros e baratos do mundo” e que as taxas cobradas garantem receitas suficientes para apetrechar as conservatórias. “O que corre mal é por incompetência de quem gere e inação de quem manda”, concluiu, sublinhando que, sem medidas urgentes, os cidadãos continuarão a enfrentar filas intermináveis e atrasos insustentáveis.
