Calendário fiscal: estes são os impostos que tem de declarar (e pagar) em 2024
Fique a par das datas marcadas no Calendário Fiscal para a declaração e pagamento de impostos à Autoridade Tributária e Aduaneira. Confira todos os impostos, até ao final do ano, para cidadãos e empresas. Não deixe escapar as datas limite. Fique atento e marque na sua agenda.
Resumo anual – Obrigações declarativas em 2024
IMPOSTO | DESIGNAÇÃO | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
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| ÚLTIMO DIA DA OBRIGAÇÃO | ||||||||||||
IRS | Declaração mensal de remunerações | 10 | 12 | 11 | 10 | 10 | 11 | 10 | 31 | 10 | 10 | 11 | 10 |
IRS | Declaração mod. 44 (rendimentos da categoria F sem recibos de renda eletrónicos) | 31 | | | | | |||||||
IRS | Declaração mod. 3 e respetivos anexos | 30 | |||||||||||
IRS | Declaração mod. 10 | 12 | |||||||||||
IRS | Comunicação dos elementos ou da cessação dos contratos de arrendamento de longa duração. | 15 | | ||||||||||
IRS | Consulta e atualização dos dados do agregado familiar | 15 | |||||||||||
IRS | Envio de comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino | 15 | | ||||||||||
IRS | Comunicação das rendas pela transferência de residência permanente para o interior | 15 | |||||||||||
IRS | Comunicação das despesas de educação no interior ou regiões autónomas | 15 | |||||||||||
IRS | Validação das faturas do ano anterior, no portal (e-fatura) |
26 |
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IRS-IRC | Comunicação de inventário | 31 | |||||||||||
IRS-IRC | Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes) |
3 |
29 | a) | 1 30 |
31 | a) | 1 31 |
a) | 2 30 |
31 | a) | 2 31 |
IRS-IRC-IVA | Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência | 8 | 5 | 5 | 5 | 6 | 5 | 5 | 31 | 5 | 7 | 5 | 5 |
IRS-IRC-IVA | Informação empresarial e simplificada | 15 | | ||||||||||
IVA | Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal | 22 | 20 | 20 | 22 | 20 | 20 | 22 | 20 | 21 | 20 | 20 | |
IVA | Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio mensal | 22 | 20 | 20 | 22 | 20 | 20 | 22 | 31 | 20 | 21 | 20 | 20 |
IVA | Declaração periódica com os anexos devidos – contribuintes regime trimestral | 20 | 20 | | 20 | 20 | |||||||
IVA | Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio trimestral | 22 | 22 | 22 | | 21 | |||||||
IVA | Declaração alterações para contribuintes isentos art.º 53 que ultrapassaram o limite nele estabelecido | 31 | | ||||||||||
IRC | Declaração mod. 22 para contribuintes com período de tributação coincidente com o ano civil | 31 | | | |||||||||
IMI | Participação de rendas de prédios urbanos arrendados antes da entrada em vigor do RAU | 15 | | | |||||||||
SELO | Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS) | 22 | 20 | 20 | 22 | 20 | 20 | 22 | 31 | 20 | 21 | 20 | 20 |
IEC | Envio à estância aduaneira de declaração relativa à introdução no consumo de produtos do tabaco | 31 | 16 |
Notas: a) Nos meses que terminam em fim de semana, feriado ou em caso de tolerância de ponto, a obrigação pode ser cumprida até ao dia útil seguinte.As siglas CD – NG – OE, correspondem, respetivamente, às seguintes opções do Portal das Finanças: CD – CIDADÃOS / NG – NEGÓCIOS (empresas e operadores económicos) / OE – ENTIDADES PÚBLICAS – CONTABILISTAS CERTIFICADOS / OUTROS PROFISSIONAIS |
Resumo anual – Obrigações de pagamento em 2024
IMPOSTO | DESIGNAÇÃO | JAN | FEV | MAR |
ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
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| ÚLTIMO DIA PARA O PAGAMENTO | ||||||||||||
IRS | Pagamentos por conta | | | 22 | 20 | 20 | |||||||
IRC | Pagamentos por conta | | 31 | 30 | 16 | ||||||||
IRC | Pagamento final pelas entidades com período de tributação coincidente com o ano civil | | | 31 | | | |||||||
IRC | Pagamento adicional por conta da derrama estadual | | | 31 | 30 | 16 | |||||||
IRS-IRC | Pagamentos das importâncias retidas na fonte | 22 | 20 | 20 | 22 | 20 | 20 | 22 | 31 | 20 | 21 | 20 | 20 |
SELO | Pagamento do imposto liquidado | 22 | 20 | 20 | 22 | 20 | 20 | 22 | 31 | 20 | 21 | 20 | 20 |
IMI | Pagamento referente ao ano anterior | 31 | 2 | 2 | |||||||||
IMI | Adicional | 30 | |||||||||||
IVA | Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal (b) | 25 | 26 | 25 | 26 | 27 | 25 | 25 | 25 | 25 | 25 | 26 | |
IVA | Pagamentos pelos contribuintes do regime trimestral (b) | 26 | 27 | 25 | 25 | ||||||||
IUC | Embarcações de recreio e aeronaves | 31 | |||||||||||
IUC | Restantes veículos | a) | a) | a) | a) | a) | a) | a) | a) | a) | a) | a) | a) |
Notas: a) No mês da matrícula. Caso termine em fim de semana, feriado ou em dia de tolerância de ponto, passa para o dia útil seguinte. b) Para opção de flexibilização de pagamento, ver artº 16º -C do Dec. Lei nº 125/2021, de 30/12, aditado pelo Dec. Lei nº 85/2022, de 21/12 As siglas CD – NG – OE, correspondem, respetivamente, às seguintes opções do Portal das Finanças: CD – CIDADÃOS / NG – NEGÓCIOS (empresas e operadores económicos) / OE – ENTIDADES PÚBLICAS – CONTABILISTAS CERTIFICADOS / OUTROS PROFISSIONAIS |