A invasão da Ucrânia pela Rússia levou os políticos da União Europeia a ‘fazer fila’ para exigir uma nova abordagem urgente à segurança europeia. Num mundo incerto, os Estados-membros devem reforçar as suas próprias defesas e trabalhar em conjunto, de uma forma mais estreita, para coordenar a segurança conjunta – estes projetos precisam de verbas para pagar as armas necessárias para a Ucrânia assim como as medidas de longo prazo para reformar a produção europeia de armas.
Este ‘frenesim’ político implicou uma ‘chuva’ de iniciativas para atingir estes objetivos, todas com siglas que fazem alguma confusão, indicou esta quinta-feira o jornal ‘POLITICO’.
ASAP – Agir em Apoio à Produção de Munições
O ASAP é um regulamento da UE, parte de um plano de três etapas acordado pelos líderes da UE em março de 2023 para fornecer um milhão de munições à Ucrânia no prazo de um ano. O objetivo a longo prazo é aumentar a capacidade de produção de munições para 2 milhões de munições anualmente até ao final de 2025. Tem uma dotação de 500 milhões de euros – a Comissão Europeia selecionou 31 projetos em 15 países para receber financiamento da UE.
Grandes fabricantes de armas, como a Rheinmetall da Alemanha, a Roxel e Thales em França, a Nammo da Noruega e a Hellenic Defense Systems da Grécia, estão a receber grandes fatias do financiamento, com contratos a serem assinados em maio.
Tem funcionado? A sigla reflete um sentido de urgência e as autoridades da UE citam-na como um exemplo de como o processo da UE pode ser rápido quando necessário, uma vez que a lei foi acordada em poucos meses. O objetivo de aumentar a capacidade industrial para 2 milhões de munições até 2025 está atualmente no bom caminho, mas o bloco falhou a sua meta original de enviar um milhão de munições para a Ucrânia no mês passado.
EDIRPA — Reforço da Indústria Europeia de Defesa através da Lei Comum de Aquisições
A EDIRPA é um regulamento da UE acordado em 2023 para colmatar as lacunas mais urgentes na capacidade de Defesa do bloco, incentivando os países a adquirirem armas em conjunto. Os capitais podem ser parcialmente reembolsados pelo orçamento da UE se comprarem equipamento militar num consórcio de pelo menos três Estados-membros.
Está atualmente em aberto a inscrição – até 25 de julho – na Comissão Europeia para a apresentação de propostas sobre munições, sistemas e plataformas legados e defesa aérea e antimísseis. Tem uma dotação de 300 milhões de euros até ao final de 2025.
No entanto, está a funcionar? Há um problema que precisa de ser resolvido. Com 233 mil milhões de euros, os países da UE gastam quase tanto como a China em Defesa, mas com uma duplicação maciça que conduz a enormes ineficiências. O Parlamento Europeu estimou que, se unissem forças, os países da UE poderiam poupar entre 24,5 e 75,5 mil milhões de euros anualmente.
EDA – Agência Europeia de Defesa
Criada em 2004, a AED visa ajudar os países da UE a reforçar as suas capacidades de Defesa, a “atuar como uma interface militar com as políticas da UE” e a promover a aquisição conjunta.
Jiri Sedivy, antigo ministro da Defesa da Rep. Checa, é o atual chefe da agência, que tem produzido documentos com mais uma ‘chuva’ de siglas: o Plano de Desenvolvimento de Capacidades (CDP) para ajudar as capitais a priorizar quais os equipamentos militares em que se devem concentrar, bem como a Revisão Anual Coordenada da Defesa (CARD). Tem um orçamento anual de cerca de 34 milhões de euros.
Dado que as capitais estão relutantes em adiar o poder quando se trata de Defesa, a utilidade da AED é por vezes questionada nos corredores de Bruxelas. A agência negociou contratos para fornecer 1 milhão de projéteis de artilharia de 155 mm à Ucrânia, mas os relatórios mostraram que apenas 60 mil cartuchos foram adquiridos através do esquema EDA. “Ou a EDA consegue ter um papel forte nas aquisições conjuntas ou corre o risco de acabar por se tornar um grupo de reflexão”, referiu um alto funcionário da UE.
FED — Fundo Europeu de Defesa
O Fundo Europeu de Defesa foi criado em 2017 e é uma das primeiras iniciativas relacionadas com a defesa a nível da UE. Foi desenvolvido para impulsionar a cooperação transfronteiriça.
É operado pela Comissão Europeia e concede subvenções a empresas de Defesa reunidas em consórcios de pelo menos três países da UE – ou dois, se estiverem a candidatar-se a dinheiro para desenvolver a chamada tecnologia disruptiva.
O fundo lançou em março último o seu quarto programa de trabalho, com convites à apresentação de propostas sobre questões que vão desde componentes elétricos a mísseis ar-ar avançados. As três áreas com maior orçamento são a superioridade da informação (181 milhões de euros), o combate aéreo (150 milhões de euros) e o combate terrestre (130 milhões de euros). As empresas têm até ao outono para solicitar subsídios.
O FED dispõe de um orçamento de quase 8 mil milhões de euros para o período 2021-2027, incluindo 1,1 mil milhões de euros para 2024.
Se está a funcionar? É difícil de dizer: de acordo com as avaliações da atribuição de subvenções, o dinheiro da UE vai principalmente para os grandes nomes do bloco, como a francesa Thales, a italiana Leonardo e o consórcio europeu Airbus. O Provedor de Justiça está atualmente a investigar os processos da Comissão para garantir que não existem conflitos de interesses. A eficácia do financiamento também está a ser questionada, uma vez que FED financiou projetos que tendem a sobrepor-se.
EDIS — Estratégia Industrial Europeia de Defesa
O EDIS é uma comunicação apresentada pela Comissão Europeia em março.
Estabelece metas (não vinculativas) para as capitais: Bruxelas quer que metade dos orçamentos nacionais de aquisição de defesa vá para empresas locais até 2030, aumentando para 60% até 2035. Atualmente, quase 80% das armas são compradas a empreiteiros estrangeiros, incluindo mais de 60% dos EUA.
Até 2030, pelo menos 40% do equipamento militar deverá ser adquirido conjuntamente pelos países da UE, afirmou também a Comissão.
EDIP — Programa Europeu da Indústria de Defesa
O EDIP é um regulamento apresentado pela Comissão em março último que visa tornar o EDIS uma realidade. Precisa ainda de ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu antes de poder ser lançado. O projeto de lei incluiu planos para facilitar a contratação conjunta, bem como regras para garantir a segurança do abastecimento e poderes de emergência para a Comissão dar prioridade às ordens de Defesa em detrimento das ordens civis.
O EDIP tem um orçamento de 1,5 mil milhões de euros até 2027, embora esse valor possa aumentar se a UE decidir investir lucros inesperados em ativos russos congelados. O orçamento poderia ser utilizado para criar stocks de armas para as empresas entregarem mais rapidamente aos clientes, para financiar fábricas e incentivar a aquisição conjunta.
EPF — Mecanismo Europeu para a Paz
É um fundo extraorçamental criado em março de 2021. O seu foco inicial era fornecer financiamento para ajuda militar a operações e países principalmente em África, mas isso foi antes de a Rússia invadir a Ucrânia. O seu nome inclui o conceito de paz, para refletir o facto de a UE ser um projeto de paz.
Quanto dinheiro? Até à data, mais de 17 mil milhões de euros foram financiados fora do orçamento da UE por um período de sete anos (2021-2027). Cerca de 11 mil milhões de euros foram reservados para reembolsar os países da UE, em parte pelas armas que enviaram para a Ucrânia.
