Esta sexta-feira, o Parlamento vai debater a proposta do Governo para uma redução adicional no IRS no valor de 500 milhões de euros, a aplicar-se ainda este ano.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, afirmou que os socialistas ou votam a favor ou se abstêm na medida do Governo para redução do IRS e deixou em aberto a possibilidade de propostas de alteração na especialidade.
“Vamos aguardar pela votação porque há duas hipóteses. Se nós somos a favor da redução da carga fiscal, tanto pode ser uma abstenção, porque não é a nossa proposta, como pode ser um voto a favor. Mas é preciso agora conhecer o que é que o Governo vai apresentar em termos concretos”, enfatizou. Sobre a possibilidade de apresentar propostas de alteração na especialidade, o líder do PS remeteu para um “momento oportuno”.
O líder do PS sublinhou também que os socialistas são “a favor da redução da carga fiscal sobre o trabalho” e que, nesta proposta em concreto, “ela deve corresponder à justiça social” porque “não pode o Governo dizer que vai reduzir o IRS e depois aumenta à socapa o ISP”.
Chega quer mais
O partido de André Ventura quer um desagravamento do IRS maior do que o proposto pelo Governo entre o segundo e o quinto escalões, defendendo que desta forma se repõe “a justiça fiscal” para as famílias da “classe média e média baixa”.
De acordo com o projeto de lei entregue na Assembleia da República, o Chega quer ir mais além do que o Governo, como já tinha anunciado no domingo o presidente do partido, André Ventura.
O Chega propõe uma redução de 0,8 pontos percentuais no segundo e terceiro escalões e de 0,9 pontos percentuais no quarto e quinto.
Nos restantes escalões, a proposta do Chega é igual à do Governo, apesar de prever a entrada em vigor com o próximo Orçamento do Estado, em janeiro de 2026. O executivo quer aplicar estes desagravamento fiscal nos próximos meses e retroativamente a janeiro deste.
Pela proposta do Governo de desagravamento do IRS, no valor global de 500 milhões de euros, do 1º ao 3º escalões a redução das taxas é de 0,5 pontos percentuais; do 4º ao 6º a diminuição é de 0,6 pontos percentuais; e os 7º e 8º escalões terão uma descida em 0,4 pontos percentuais.
Na exposição de motivos deste projeto de lei, o Chega considera que “a proposta apresentada pelo Governo, que prometia uma enorme redução fiscal ao nível do IRS, acabou por um se tornar num flop, que resultará em mexidas ténues ou insignificantes”.
O partido indica que “os agregados familiares de elevados rendimentos irão sentir mais esta redução do que propriamente as famílias da grande classe média e média baixa” e defende que a sua proposta “vai no sentido de repor a justiça fiscal nesta redução de IRS, permitindo que a mesma também chegue com mais efetividade a realmente precisa”.
Noutro projeto de lei que o Chega também leva ao Parlamento, o partido propõe aumentar a dedução das despesas de arrendamento em 50 euros, até 850 euros.
Iniciativa Liberal pediu ao Governo mais ambição
A Iniciativa Liberal (IL) pediu mais ambição ao Governo na redução do IRS, considerando que a descida que defende é insuficiente, e propôs que o imposto passe a ter dois escalões e uma taxa máxima de 28%.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, criticou a proposta de redução do IRS apresentada pelo Governo, considerando que é “claramente insuficiente e ineficaz” e terá “um impacto mínimo na vida real dos portugueses”.
“Para uma pessoa que recebe um salário de mil euros, a descida mensal é de 2,5 euros. Para uma pessoa que recebe um salário de dois mil euros, a redução é de nove euros por mês”, exemplificou.
Apesar disso, a líder parlamentar da IL indicou que o partido vai votar favoravelmente a proposta do Governo, por ter o princípio de nunca votar contra reduções de impostos, mas não irá abdicar de apresentar as suas próprias iniciativas para procurar que a descida do IRS seja mais ambiciosa.
No seu projeto de lei, a IL propõe que o IRS passe a ter apenas dois escalões: um para os rendimentos entre os 12.180 e os 26.768 euros anuais, taxado a 15%, e outro para os rendimentos superiores a 26.768, taxado a 28%.
Mariana Leitão defendeu que a redução do número de escalões é “fundamental para simplificar e eliminar a atual penalização sobre quem quer progredir na sua carreira” e considerou que a proposta da IL é “muito mais ambiciosa, muito mais concreta e com muito mais impacto na vida das pessoas” do que a do Governo.
“Para uma pessoa que recebe 1.200 euros por mês, por exemplo, a proposta do Governo faz uma redução de quatro euros por mês. A proposta da IL é de 76 euros por mês”, exemplificou.
