Luís Montenegro fez “outros pedidos de oposição” à sua declaração única de rendimentos e interesses além da lista de clientes da empresa familiar Spinumviva, revelou esta sexta-feira o jornal ‘Público’, citando fonte da Entidade para a Transparência, que reconheceu estar “legalmente impedida” de prestar mais esclarecimentos.
Em comunicado, a EpT tinha anunciado que “o objeto de um dos pedidos de oposição” do chefe de Governo dizia respeito à “lista de clientes/serviços prestados” pela empresa familiar do primeiro-ministro. No entanto, conforme indicou o jornal diário, “está legalmente impedida de prestar quaisquer esclarecimentos para além dos que constam” do comunicado, referindo apenas que estão “em curso de apreciação”.
E EpT contradiz, desta forma, a informação de São Bento que realçou que o pedido de oposição dizia respeito apenas “às questões que integram o recurso interposto no Tribunal Constitucional”, que está sob sigilo – ou seja, a “lista de clientes” da Spinumviva.
Recorde-se que no final de junho Luís Montenegro recusou atender ao pedido da Entidade para a Transparência (EpT) de fazer prova dos serviços prestados pela Spinumviva aos seus clientes: o primeiro-ministro interpôs recurso no Tribunal Constitucional (TC), que está ainda sob apreciação.
“O TC confirma a interposição pelo senhor primeiro-ministro do mencionado recurso, o qual apenas deu entrada no corrente mês de junho”, apontou o tribunal. “Esse recurso encontra-se a ser tramitado nos termos legais aplicáveis e não foi ainda objeto de apreciação pelo TC, não se prevendo sequer que possa sê-lo antes do termo das férias judiciais.”
A EpT solicitou a Luís Montenegro a prova dos serviços prestados pela empresa familiar no âmbito da Lei nº 52/2019, que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos: já o havia feito para que o primeiro-ministro declarasse os clientes da Spinumviva.
A 29 de abril último, Luís Montenegro entregou à EpT a declaração de rendimentos com os nomes das empresas que foram clientes da empresa familiar: neles constava a Solverde ou a gasolineira de Braga Joaquim Barros Rodrigues & Filhos.
