O Estado moçambicano afirma ter recuperado cerca de 13 milhões de euros do crédito malparado do extinto e polémico Banco Austral, em cerca de 20 anos.
Um relatório do Ministério das Finanças de Moçambique refere, ainda assim, que da carteira de crédito total provisionada, durante o exercício económico 2025, bem como em 2024, “não houve registo de cobrança”, tendo o Estado recuperado “um total bruto de 966,97 milhões de meticais”, equivalente a 13,1 milhões de euros, desde 2002.
O documento acrescenta que no âmbito do processo de privatização do ex-Banco Austral (BAU), para o sul-africano Absa, o Estado “provisionou” em 31 de dezembro de 2001 a carteira daquele banco no montante de 1.381,5 milhões de meticais (18,7 milhões de euros), valor a que foram deduzidos 117,6 milhões de meticais (1,6 milhões de euros) “em resultado da auditoria efetuada, visando a elaboração do balanço de encerramento do BAU para a mesma data”.
Com essa dedução, a provisão da carteira de crédito pelo Estado “reduziu, situando-se em 1.263,9 milhões de meticais [17,1 milhões de euros], sendo que a cobrança da mesma, ficou a cargo do Banco Austral”, recorda.
Já a 16 de julho de 2002, o Estado e BAU celebraram o Contrato de Cessão de crédito no qual essa carteira foi transferida “para a cobrança do Estado”, nomeadamente “a carteira do crédito constituído por 70 processos no valor de 346,9 milhões de meticais [4,7 milhões de euros]”.
Há mais de 25 anos o BAU ficou envolto em polémica, desde logo com o assassinato do então presidente do banco, António Siba-Siba Macuácua, em agosto de 2001, lançado do 14.º andar, numa altura em que investigava a gestão danosa da instituição bancária.
Em 2010, o Ministério Público absteve-se de acusar neste processo os gestores moçambicanos indiciados de gestão danosa do antigo Banco Austral, apesar das evidências trazidas por uma auditoria forense, recordou em 2020 a Organização Não-Governamental (ONG) moçambicana Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD).
Siba-Siba, que assumiu o banco na sequência da gestão danosa que vinha sendo protagonizada por um consórcio formado por um banco da Malásia e investidores moçambicanos, morreu num momento em que se preparava para divulgar os nomes dos maiores devedores da instituição bancária, numa lista com personalidades do cenário político e económico ligados ao poder.
Os beneficiários desses créditos mal parados terão acedido ao dinheiro do extinto Banco Austral sem prestarem as garantias necessárias, colocando o banco à beira da falência, conforme alegado na altura.
