O maior projeto de autoconsumo fotovoltaico alguma vez anunciado em Portugal foi travado pelo Ministério Público, que avançou com uma ação judicial que levou à suspensão imediata das obras junto à mina de Neves-Corvo, no concelho de Castro Verde. A central, com uma capacidade prevista de 49 megawatts e destinada a alimentar uma das maiores minas de zinco da Europa, estava já em fase de construção quando foi interrompida.
Segundo o Expresso, a intervenção judicial ocorreu após uma ação interposta a 9 de março no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, tendo como alvos o Ministério do Ambiente e da Energia, a Presidência do Conselho de Ministros, o município de Castro Verde e o Centro Jurídico do Estado. A Somincor surge como entidade contrainteressada no processo.
No terreno, os trabalhos encontram-se suspensos desde a passada sexta-feira, com maquinaria pesada imobilizada e mais de uma centena de trabalhadores sem atividade, na sequência da notificação judicial. O Ministério Público terá fundamentado a ação na alegada incompatibilidade do projeto com o Plano Diretor Municipal, embora não tenha detalhado publicamente os motivos.
A autarquia de Castro Verde confirmou ter sido notificada no dia 18 de março e garantiu que irá contestar a ação dentro dos prazos legais. Em comunicado, o município esclareceu que o processo foi analisado pelos serviços jurídicos e encaminhado para defesa, sublinhando que “naturalmente, o município de Castro Verde apresentará a sua contestação dentro do prazo legal”.
A Somincor, detida pelo grupo sueco Boliden, também confirmou ter sido citada como parte interessada e assegura que o projeto respeitou todos os procedimentos legais. O diretor de comunicação da empresa, Gonçalo Pernas, afirmou que “a Somincor irá prestar todos os esclarecimentos tidos por convenientes neste processo” e garantiu que “o projeto cumpriu todos os trâmites necessários e legalmente previstos”.
O responsável destacou ainda a importância estratégica da central solar, sublinhando que se trata de uma infraestrutura “fundamental para a sustentabilidade e atividade da empresa”, com impacto relevante na economia regional e na transição energética, acrescentando que é “um dos maiores projetos de descarbonização da indústria mineira à escala europeia”.
O projeto, desenvolvido pela EDP em parceria com a Greenvolt e a Somincor, foi apresentado no final de fevereiro como o maior parque solar de autoconsumo do país. Prevê a produção anual de cerca de 100 gigawatts-hora, suficiente para cobrir aproximadamente um terço das necessidades energéticas da mina.
Segundo as empresas, a central permitiria reduzir significativamente a dependência da rede elétrica e cortar mais de 41 mil toneladas de emissões de dióxido de carbono por ano. Gunnar Nyström, diretor-geral da Somincor, destacou na altura que “este projeto é um grande investimento” e que “produzirá o equivalente a um terço do nosso consumo total anual”.
Apesar da dimensão do investimento, o Ministério do Ambiente e da Energia indicou não ter ainda recebido qualquer citação judicial formal sobre o processo. Já a EDP confirmou ter conhecimento da ação administrativa, embora não seja parte no processo, garantindo que todas as entidades relevantes foram consultadas ao longo do licenciamento.
O projeto, localizado na Herdade de Neves da Graça, estava a ser desenvolvido há mais de um ano e incluía não só a instalação da unidade de produção para autoconsumo, mas também a expansão da subestação elétrica. A conclusão estava prevista para o segundo semestre de 2026 e implicava a mobilização de cerca de 200 trabalhadores ao longo da execução.
Este não é um caso isolado de intervenção do Ministério Público em projetos ligados à transição energética. Nos últimos anos, várias iniciativas de grande escala têm sido alvo de contestação judicial, incluindo projetos mineiros e centrais solares, muitas vezes por alegadas irregularidades ambientais ou de ordenamento do território.
O desfecho deste processo poderá ter impacto significativo não só no futuro deste investimento em particular, mas também na forma como projetos de energias renováveis são licenciados e implementados em Portugal, num contexto de crescente aposta na descarbonização e autonomia energética.
