Mais de 140 empresas avançaram com pedidos de apoio público para garantir a manutenção de postos de trabalho nas regiões atingidas pela tempestade Kristin, recorrendo quer ao incentivo extraordinário criado para assegurar salários, quer ao regime de lay-off simplificado.
De acordo com comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito do incentivo extraordinário à manutenção do emprego já foram submetidas 68 candidaturas por empregadores, abrangendo 340 trabalhadores, num montante global superior a um milhão de euros.
A medida permite às entidades empregadoras cumprir as obrigações salariais dos seus trabalhadores até 100% da retribuição normal ilíquida, após dedução da contribuição para a Segurança Social, funcionando como um mecanismo de proteção num período considerado de especial dificuldade económica.
Entre as candidaturas registadas, 21 dizem respeito a trabalhadores independentes.
A distribuição geográfica evidencia uma forte concentração nas zonas mais afetadas pelo mau tempo. Os concelhos de Leiria, Marinha Grande e Pombal representam 62% do total de candidaturas.
Na região Centro contabilizam-se 52 empregadores apoiados, envolvendo 253 trabalhadores e um montante de 788.625,27 euros. Seguem-se Lisboa e Vale do Tejo, com 15 candidaturas que abrangem 80 trabalhadores, e o Alentejo, com um pedido relativo a sete trabalhadores.
O apoio financeiro tem um limite máximo correspondente a duas vezes a retribuição mínima mensal garantida, acrescido dos valores relativos a alimentação e transporte.
Segundo o Ministério, este instrumento “visa mitigar o impacto económico da tempestade Kristin, contribuindo para a estabilidade do emprego e para a recuperação da atividade empresarial nas regiões afetadas”.
O incentivo é concedido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) por um período até três meses, podendo ser prorrogado. Não é acumulável com o lay-off simplificado, embora ambos os mecanismos possam ser utilizados de forma sequencial.
Paralelamente, as empresas afetadas também recorreram ao lay-off simplificado. Deram entrada na Segurança Social 75 pedidos, abrangendo 642 trabalhadores.
Leiria lidera novamente o número de solicitações, com 22 empregadores, seguida da Marinha Grande, com 16.
Neste regime, os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional têm a remuneração assegurada a 100%, procurando reduzir o impacto direto nas famílias enquanto decorre a recuperação da atividade económica.
