Em comunicado citado pela revista Sábado, o PAN fala numa tentativa de silenciar as populações e diz mesmo que esta forma de conduzir o processo vai contra a Assembleia da República, acusando o Governo de estar a “boicotar” a consulta pública.
André Silva, deputado do PAN, lembra que o Parlamento aprovou “por unanimidade” uma resolução que “visava a suspensão do processo até que o mesmo seja devidamente avaliado à luz dos impactos que provoca”. A votação aconteceu há quase dois anos, mas sendo apenas uma recomendação ao Governo não tinha efeito vinculativo, explica a Sábado.
Só que, agora, o deputado do PAN sublinha que prazo em que decorre a consulta pública é “o período de implementação das medidas restritivas de deslocação e de medidas de isolamento social”. “Uma consulta pública não é uma mera formalidade”, frisou André Silva, realçando que esta fase implica a realização de reuniões, deslocações e audiências que serão impossíveis de realizar enquanto vigorarem as regras do estado de emergência por causa da pandemia de Covid-19.
“Fazer um processo de consulta pública neste momento na prática é boicotá-lo e silenciar a população”, reiterou, defendendo, por isso, que a consulta pública se realize apenas depois do levantamento de restrições.
No aviso, que tem data de 10 de março e foi publicado a 2 de abril em DR, pode ler-se que o processo “está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Estratégia e Fomento de Recursos Geológicos da Direção-Geral de Energia e Geologia”.
Contudo, o PAN diz que o aviso prevê que os interessados “se possam pronunciar no prazo de 30 dias, dos quais cerca de metade já correram, sem a devida publicitação do ato junto das populações e, mais grave, sem que estejam reunidas as condições para que as populações, organizações não-governamentais do Ambiente e outros se possam deslocar e pronunciar em segurança, dados os constrangimentos em matéria de saúde pública que se vive no país e, naturalmente, também na região Centro”.
