A Câmara Municipal de Lisboa, do social-democrata Carlos Moedas, quer vender sete terrenos, em hasta pública, por cerca de 70 milhões de euros, para alocar a verba no investimento em habitação, indica esta segunda-feira o jornal ‘Público’ – as parcelas vão ser vinculadas a funções residenciais, com exceção de uma. A medida vai ser apresentada esta terça-feira na reunião extraordinária do executivo camarário.
A venda dos terrenos – localizados em zonas de Lisboa hoje marcadas pela degradação e com maior concentração de bairros municipais destinados a classes mais desfavorecidas – visa a construção de casas cujo acesso será regulado pelo mercado. “Os prédios selecionados inserem-se em freguesias que já têm uma considerável oferta pública de habitação, sendo uma oportunidade para diversificar as várias ofertas existentes e contrariar uma guetização dos territórios com oferta pública”, refere a proposta.
Os sete terrenos – com cerca de 100 mil metros quadrados, com uma superfície construtiva de pavimento de 140 mil metros quadrados, “de uso essencialmente habitacional, tipologia multifamiliar” – estão situados na freguesia do Beato (três), dois em Marvila, um na Penha de França e outro no Lumiar.
A proposta, lembrando a necessidade de aumentar a oferta residencial, “no atual contexto de mercado, fortemente marcado pela crise da habitação”, frisa ser “adequado renovar a oferta de terrenos para construção de habitação, prosseguindo, a compasso, a aposta na rentabilização e promoção dos ativos imobiliários municipais”, considerando que !é possível estimular a oferta de habitação, por meio da alienação de ativos imobiliários integrados no domínio privado municipal”.
O Bloco de Esquerda já criticou a intenção de Carlos Moedas: em comunicado, a vereadora Beatriz Gomes Dias considera “imoral” esta venda de património municipal, uma vez que, desta forma, a Câmara de Lisboa “desiste da construção de mais de 1.150 casas públicas, vitais para combater a crise na habitação e baixar o preço das rendas” – “a sua aprovação significa que o município perde o pouco património que tem para enfrentar a crise na habitação”.
