Este sábado, chega ao fim o prazo estabelecido pelo Tribunal Constitucional do Kosovo para que os deputados elejam o novo presidente do parlamento — um passo indispensável para a formação de um novo Governo, mais de cinco meses após as eleições legislativas realizadas a 9 de fevereiro. O impasse, que já provocou 51 tentativas falhadas de eleição, bloqueia há meses a vida política institucional do país.
Embora a Constituição do Kosovo não defina um prazo concreto para esta eleição, o Tribunal Constitucional decidiu no final de junho que a situação de bloqueio deve cessar até às 24h00 deste sábado (23h00 em Lisboa), considerando que os deputados têm a “obrigação constitucional” de constituir formalmente o parlamento, com a eleição do presidente e dos vice-presidentes da assembleia.
“Os deputados devem cumprir a sua obrigação constitucional de constituir o parlamento da República do Kosovo, elegendo o presidente e os vice-presidentes do parlamento”, refere a decisão do tribunal.
Uma crise prolongada sem solução à vista
O atual impasse político teve início após as eleições legislativas de fevereiro, que foram vencidas pelo movimento Vetëvendosje (VV — “Autodeterminação”), uma força política de centro-esquerda liderada por Albin Kurti, primeiro-ministro cessante.
Apesar de ter conquistado 48 lugares num total de 120 assentos parlamentares, o partido de Kurti falhou o objetivo de alcançar a maioria absoluta e não conseguiu até agora formar uma coligação viável com outras forças políticas. Esta ausência de acordo tem impedido que se reúna uma maioria para eleger o presidente do parlamento, cargo sem o qual não é possível avançar para a nomeação de um novo executivo.
Desde então, o parlamento tem-se reunido a cada dois dias, cumprindo as formalidades regimentais, mas sem qualquer sucesso na eleição da presidência da assembleia, o que, por sua vez, bloqueia toda a governação e impede a instalação formal de um novo governo.
O facto de a Constituição kosovar não prever cenários alternativos para o caso de a eleição falhar repetidamente — como, por exemplo, a repetição de eleições ou mecanismos de dissolução parlamentar — tem agravado a situação de paralisia política.
Implicações institucionais e incerteza política
Com a aproximação do prazo fixado pelo Tribunal Constitucional, cresce a pressão sobre os deputados para que encontrem uma solução de compromisso que permita desbloquear a situação. No entanto, não há sinais de que tenha sido alcançado qualquer entendimento entre o Vetëvendosje e os restantes partidos representados na assembleia.
A incerteza sobre o que poderá acontecer a seguir caso o prazo legal expire sem que haja um desfecho é total. A Constituição não estabelece consequências automáticas para o incumprimento da deliberação do Tribunal Constitucional, o que poderá abrir caminho a um novo conflito institucional ou, em última instância, a uma intervenção do presidente da República ou de instâncias judiciais para clarificar os próximos passos.
Vetëvendosje isolado no parlamento
A vitória do Vetëvendosje em fevereiro confirmou a força política de Albin Kurti, mas a ausência de parceiros de coligação tornou evidente o isolamento político do partido, que já governava anteriormente com uma base parlamentar frágil. O fracasso em negociar uma maioria tem sido apontado como um dos principais fatores para a persistência do impasse.
A fragmentação do parlamento kosovar, com múltiplas forças representadas e disputas políticas intensas, contribui para o cenário de bloqueio. Além disso, questões de fundo como o estatuto da minoria sérvia e a relação com Belgrado continuam a dividir profundamente a política do país, dificultando consensos alargados.
