A isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do imposto do selo na compra da primeira habitação levou quase 61 mil jovens a beneficiarem deste regime fiscal em 2025, permitindo a aquisição de mais de 41 mil casas destinadas a habitação própria e permanente. O valor médio das transações realizadas ao abrigo da medida superou os 205 mil euros, revelando a forte adesão a um dos principais instrumentos do Governo para apoiar o acesso dos jovens à habitação.
De acordo com dados enviados pelo Ministério das Finanças ao Público, em 2025 “60.947 jovens beneficiaram de isenção total ou parcial de IMT e imposto do selo na aquisição de 41.370 imóveis para habitação própria e permanente”, com um valor médio de aquisição de 205,7 mil euros. O ministério indica ainda que o benefício fiscal médio por imóvel rondou os 6,3 mil euros, traduzindo um impacto significativo no custo inicial suportado pelos compradores.
A medida foi lançada pelo primeiro Governo liderado por Luís Montenegro e entrou em vigor a 1 de Agosto de 2024, abrangendo jovens até aos 35 anos que adquiram a primeira casa para habitação própria e permanente. O regime não impõe qualquer tecto máximo de rendimentos aos beneficiários e prevê a isenção total de IMT e imposto do selo para imóveis até ao quarto escalão do IMT, que em 2025 correspondeu a 324.058 euros.
Para habitações com valor superior a esse limite e até 648.022 euros, enquadradas no quinto escalão do IMT, apenas a parcela remanescente é tributada, à taxa de 8%, aplicando-se regras idênticas no que respeita ao imposto do selo. Desde a entrada em vigor do regime, o número total de jovens abrangidos subiu para 77.019, tendo sido compradas 52.649 casas com recurso a esta isenção fiscal.
Apesar da atualização frequente dos números por parte do Governo, não foi ainda apresentada uma avaliação oficial dos efeitos da medida no mercado imobiliário. Um estudo recente do Iscte-IUL, assinado por Luís Clemente-Casinhas e Sofia Vale, concluiu que este e outros incentivos à procura, sem reforço da oferta, terão contribuído para a aceleração da subida dos preços da habitação, absorvendo em poucos meses a poupança obtida com a isenção de impostos.
