A maioria dos municípios portugueses voltou a optar pela contenção fiscal no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2026, com 205 das 308 câmaras municipais a aplicarem a taxa mínima de 0,3%, mais cinco do que no ano anterior. Ainda assim, 34 autarquias decidiram reduzir o imposto, embora em muitos casos a descida seja de apenas algumas décimas, enquanto quatro municípios optaram por aumentar a taxa, mantendo-se a tendência geral de descida verificada nos últimos anos.
De acordo com dados compilados pelo Negócios, com base na informação comunicada pelas autarquias à Autoridade Tributária, cerca de 5,3 milhões dos 10,7 milhões de residentes em Portugal, segundo as estimativas do Instituto Nacional de Estatística para 2024, irão pagar IMI pela taxa mínima, o que corresponde a 49,5% da população residente.
O IMI é um imposto municipal cobrado aos proprietários de imóveis registados em seu nome a 31 de dezembro do ano anterior, revertendo integralmente para as autarquias. As taxas aplicáveis estão previstas no Código do IMI e variam entre 0,3% e 0,45%, sendo a opção definida por cada executivo camarário aquando da elaboração do orçamento municipal e comunicada ao Fisco até ao final do ano. Em 2026, continuam a destacar-se descidas em municípios como Loures, que reduz a taxa de 0,362% para 0,361%, Braga, que passa de 0,33% para 0,32%, e Seixal, onde o imposto desce de 0,33% para 0,325%.
No sentido oposto, Oeiras destaca-se entre os municípios que aumentaram o imposto, passando da taxa mínima de 0,3% para a taxa máxima de 0,45%, uma decisão fortemente contestada pela oposição, mas justificada pelo presidente da câmara, Isaltino Morais, com a necessidade de corrigir o que classificou como uma “aplicação cega do IMI”, defendendo que os principais beneficiários da taxa mínima eram a banca e os grandes fundos financeiros. Também Cascais sobe a taxa, de 0,33% para 0,35%, enquanto Vagos passa de 0,3% para 0,4% e a Póvoa de Lanhoso aumenta de 0,3% para 0,34%.
Apenas quatro municípios aplicam a taxa máxima de 0,45% em 2026 — Oeiras, Cartaxo, Vila Real de Santo António e Nazaré — sendo que, no caso desta última, a aplicação do máximo decorre de obrigações legais associadas à adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Em contraste, 12 capitais de distrito, entre as quais Lisboa, Coimbra, Leiria, Funchal e Ponta Delgada, mantêm-se na taxa mínima.
No que respeita aos apoios às famílias, 273 autarquias decidiram aplicar o chamado IMI familiar, menos uma do que no ano passado, com descontos de 30 euros para um filho, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais, aplicáveis à habitação própria e permanente. A composição do agregado familiar relevante é a existente a 31 de dezembro de 2024, devendo estar corretamente registada no Portal das Finanças até 15 de fevereiro. As notas de liquidação do IMI começam a chegar em maio, sendo o imposto pago numa, duas ou três prestações, consoante o valor total a liquidar.
