A Hungria vai avançar com uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para contestar o novo acordo político europeu que prevê a eliminação progressiva do gás russo até ao final de 2027. O anúncio foi feito esta terça-feira, em Bruxelas, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Peter Szijjarto, que classificou o plano europeu como uma “ditadura de Bruxelas” e alertou que a sua aplicação poderá comprometer de forma grave a segurança energética do país.
Em declarações aos jornalistas, à margem da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO, Szijjarto afirmou que a proposta representa um risco direto para a Hungria, sublinhando que a dependência de petróleo e gás russos continua a ser incontornável. “A aceitação e implementação deste diktat de Bruxelas é impossível para a Hungria”, declarou o ministro, acrescentando que a medida “mina a segurança energética húngara, porque sem energia russa é fisicamente impossível abastecer o país com petróleo e gás natural em condições de segurança”.
O chefe da diplomacia húngara insistiu que o plano europeu poderá provocar um “aumento drástico de preços”, reforçando que a Hungria não tem alternativas viáveis para substituir, em apenas dois anos, o abastecimento proveniente da Rússia. O país é um dos poucos Estados-membros da UE que continua a importar grandes quantidades de petróleo e gás natural transportados por oleodutos russos.
Szijjarto recordou ainda que, no mês anterior, Budapeste conseguiu uma isenção às sanções impostas pelos Estados Unidos ao setor petrolífero russo, reforçando que tal exceção demonstra a particular vulnerabilidade húngara no domínio energético.
Bruxelas avança com consenso político e mecanismo de maioria qualificada
As instituições europeias chegaram, durante a noite, a um acordo político sobre o chamado plano RepowerEU, que estabelece a eliminação gradual da dependência energética em relação à Rússia. A diretiva será juridicamente vinculativa para todos os Estados-membros, sem possibilidade de veto por parte da Hungria.
O ministro húngaro criticou duramente o quadro jurídico adotado para a aprovação da medida, sustentando que recorrer à maioria qualificada em vez da unanimidade equivale a “fraude”. Szijjarto garantiu que Budapeste está pronta para agir assim que o ato legislativo for aprovado: “Logo que este diktat seja votado na sua forma final em Bruxelas, iremos imediatamente contestá-lo no Tribunal de Justiça da União Europeia”, afirmou, adiantando que o governo já iniciou os preparativos legais necessários.
A Hungria importa a maior parte dos combustíveis fósseis através dos oleodutos russos Druzhba e South Stream, uma ligação que se manteve mesmo depois da invasão em larga escala da Ucrânia em 2022. Desde então, a União Europeia tem tentado reduzir progressivamente a utilização de combustíveis provenientes da Rússia, tendo concedido em 2022 uma exceção à Hungria e à Eslováquia no âmbito das sanções sobre as importações de petróleo russo.
Segundo Peter Szijjarto, a Eslováquia estará igualmente a ponderar ações legais contra o plano RepowerEU, numa reação que sinaliza a forte resistência de países da Europa Central às novas obrigações energéticas definidas por Bruxelas.
