O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, manifestou esta segunda-feira profunda preocupação com o risco de agravamento da instabilidade política e social na Venezuela, na sequência da captura do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, pelas forças norte-americanas. O líder da ONU alertou ainda para o impacto regional da operação e para o precedente que poderá estabelecer nas relações internacionais entre Estados.
As declarações foram feitas durante uma reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, realizada na sede da ONU, em Nova Iorque, poucas horas antes de Maduro comparecer num tribunal federal em Manhattan, num processo por acusações relacionadas com narcotráfico, segundo a Reuters.
O Conselho de Segurança, composto por 15 membros, reuniu-se por iniciativa da Venezuela, com o pedido formal a ser transmitido pela Colômbia, que integra o órgão desde 1 de janeiro. A reunião ocorreu num contexto de forte tensão diplomática, após a operação conduzida pelos Estados Unidos no sábado, em Caracas, que resultou na captura de Nicolás Maduro e da sua esposa, Cilia Flores.
Maduro, que governa a Venezuela há mais de uma década, foi detido no âmbito de um processo judicial norte-americano que inclui acusações de conspiração para narcoterrorismo e tráfico de droga, crimes que o Presidente venezuelano sempre negou. Após a sua captura, foi transferido para os Estados Unidos, onde chegou esta segunda-feira para enfrentar a justiça.
Guterres questiona legalidade da operação norte-americana
Numa declaração lida em seu nome pela subsecretária-geral da ONU para os Assuntos Políticos, Rosemary DiCarlo, António Guterres afirmou estar “profundamente preocupado com a possível intensificação da instabilidade no país, o potencial impacto na região e o precedente que isso pode criar para a forma como as relações entre os Estados são conduzidas”.
O secretário-geral apelou ainda ao “respeito pelos princípios da soberania, independência política e integridade territorial dos Estados” e pediu a todos os actores venezuelanos que se envolvam num diálogo inclusivo e democrático. Guterres sublinhou que está disponível para apoiar todos os esforços que permitam aos venezuelanos encontrar uma solução pacífica para a crise.
O líder das Nações Unidas manifestou também reservas quanto ao cumprimento das normas do direito internacional na operação conduzida pelos Estados Unidos, ao considerar que existem dúvidas sérias sobre a sua legalidade.
Durante a reunião, a Colômbia condenou de forma veemente a acção norte-americana, classificando-a como uma violação clara da soberania, da independência política e da integridade territorial da Venezuela. A embaixadora colombiana junto da ONU, Leonor Zalabata Torres, afirmou que “não existe qualquer justificação, sob nenhuma circunstância, para o uso unilateral da força para cometer um acto de agressão”.
Segundo especialistas em direito internacional, a operação norte-americana não teve autorização do Conselho de Segurança, não contou com o consentimento do Estado venezuelano e não se enquadra no direito de legítima defesa contra um ataque armado, o que levanta sérias dúvidas quanto à sua conformidade com a Carta das Nações Unidas.
Limitações à responsabilização dos Estados Unidos
Apesar das críticas, os Estados Unidos não podem ser alvo de medidas punitivas por parte do Conselho de Segurança, uma vez que detêm poder de veto, tal como a Rússia, a China, o Reino Unido e a França. Esse mecanismo permite bloquear qualquer resolução que vise responsabilizar Washington pela operação.
A Carta das Nações Unidas estabelece que os seus 193 Estados-membros devem abster-se da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer país. Ainda assim, o embaixador norte-americano junto da ONU, Mike Waltz, justificou a acção invocando o artigo 51 da Carta, que reconhece o direito inerente à legítima defesa em caso de ataque armado.
Por seu lado, Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, advertiu que poderá ordenar novos ataques caso a Venezuela não coopere com a abertura do seu sector petrolífero e com medidas destinadas a travar o fluxo de drogas. Trump dirigiu igualmente ameaças à Colômbia e ao México e afirmou que o Governo comunista de Cuba “parece estar pronto a cair”.
Maduro enfrenta agora um processo judicial que remonta a uma acusação formal apresentada há cinco anos num tribunal de Nova Iorque. Na altura, as autoridades norte-americanas ofereceram uma recompensa de 50 milhões de dólares, cerca de 42,7 milhões de euros, pela sua captura.
