“No dia em que o Governo e os parceiros sociais discutiram um documento com as 68 propostas de alteração ao Código do Trabalho, que deverão ser aprovadas até ao final de outubro, Mário Centeno, governador do Banco de Portugal voltou a alertar que as mudanças na lei laboral “não beneficiarão a recuperação” no período pós-pandemia”, escreve o jornal ‘Público’.
A reação da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, às declarações do membro do ‘board’ dos governadores do BCE foram claras: estas reformas servem para combater fenómenos “inaceitáveis”, como a precaridade, que se tornaram evidentes durante a pandemia.
“O nosso foco e a nossa prioridade nesta agenda para o trabalho digno foi responder a problemas muito concretos do mercado laboral, seja a precariedade, seja o trabalho totalmente não declarado, seja a valorização dos jovens. Essas são as nossas prioridades, respeitando sempre os princípios da estabilidade e da garantia de não estarmos permanentemente a alterar o que não precisa de ser alterado”, frisou Mendes Godinho.
Para a ministra do Trabalho, estas reformas são essenciais para “o crescimento inclusivo e uma recuperação que valorize todos no mercado de trabalho”.
Na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), que decorreu nesta quarta-feira de manhã em Lisboa, o Governo apresentou aos parceiros um novo documento, no âmbito da “Agenda do Trabalho Digno”.
