O Governo anunciou esta sexta-feira o lançamento de um novo mecanismo financeiro destinado a apoiar famílias, entidades sociais e autarquias na implementação de soluções de eficiência energética nas suas habitações. A iniciativa, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende reforçar o combate à pobreza energética e acelerar intervenções que permitam baixar consumos, melhorar o conforto térmico e tornar as casas mais sustentáveis.
De acordo com o comunicado divulgado pelos ministérios de Estado e das Finanças, da Economia e Coesão Territorial e do Ambiente e Energia, Portugal tem vindo a ser reconhecido pela Comissão Europeia pelos progressos alcançados na redução da vulnerabilidade energética dos agregados familiares. O novo instrumento surge precisamente para aprofundar este caminho e garantir que os apoios chegam “a quem mais precisa”.
O mecanismo agora lançado consiste num empréstimo reembolsável, a disponibilizar em Portugal continental, nos Açores e na Madeira, e será gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF), com apoio técnico da Agência para o Clima (APC). O Governo especifica que o apoio cobre um conjunto alargado de intervenções, incluindo:
- isolamento térmico;
- instalação de bombas de calor;
- colocação de janelas eficientes;
- sistemas de sombreamento;
- soluções bioclimáticas como coberturas verdes;
- climatização baseada em fontes renováveis;
- produção de energia para autoconsumo;
- ventilação mecânica;
- medidas de eficiência hídrica;
- auditorias e certificação energética.
Segundo o comunicado, podem candidatar-se “todas as pessoas e entidades com necessidade de intervenção nas suas habitações”, abrangendo arrendatários com autorização do proprietário, municípios, empresas municipais de habitação, cooperativas, IPSS, associações de moradores e entidades públicas com atividade habitacional ou social.
Para os agregados pertencentes ao 1.º e ao 4.º escalão de rendimentos, não será exigida a apresentação prévia do certificado energético.
Regras e acesso serão definidos pela Agência para o Clima e pelo Banco de Fomento
A operacionalização será detalhada pela APC e pelo BPF, que irão definir as regras de governação, monitorização, reporte e articulação com outras linhas de apoio nacionais e europeias. O acesso ao crédito será feito através das instituições financeiras aderentes, “nos termos a definir pelo BPF”.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sublinha que este instrumento demonstra o papel do Banco de Fomento “na dinamização e modernização da economia nacional, quer ao nível das empresas, mas também das famílias”.
O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, refere que a nova linha de apoio coloca os fundos europeus “ao serviço do bem-estar das famílias e de quem mais precisa”, garantindo que a medida contribui para a transição energética e para “habitações mais sustentáveis e com menor custo”.
Já a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, reforça o reconhecimento europeu do trabalho já realizado no combate à pobreza energética. “Portugal deu passos muito significativos no combate à pobreza energética e esses progressos foram reconhecidos agora pela Comissão Europeia”, afirmou. Acrescentou ainda que o país “reforçou os instrumentos de apoio à eficiência energética, aprofundou a identificação das famílias vulneráveis e acelerou soluções que proporcionam maior conforto térmico”.
A governante considera que este novo apoio representa “um passo decisivo para que mais famílias possam reduzir consumos, baixar a fatura energética e viver em casas mais confortáveis”, destacando que esta é “a base de uma transição energética justa, que realmente chega a quem mais precisa”.
A definição dos beneficiários e das tipologias de intervenção teve como base o estudo elaborado em maio de 2025 pelo Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT), que permitiu identificar as necessidades reais das famílias vulneráveis em todo o território.
O Governo sublinha que, com a portaria que cria esta medida, reforça o compromisso de acelerar respostas eficazes para diminuir a vulnerabilidade energética, alinhando-se com as prioridades da política pública de energia e clima — prioridades cujos resultados “foram reconhecidos e elogiados pela Comissão Europeia”.
