O período de isenção temporária de portagens nas autoestradas afetadas pela depressão Kristin termina este domingo, depois de o Governo ter decidido prolongar a medida por mais alguns dias para apoiar as populações atingidas pelo mau tempo.
A decisão de prorrogar a gratuitidade foi anunciada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, que justificou a iniciativa como parte do conjunto de medidas destinadas a apoiar a mobilidade nas regiões mais afetadas pelas recentes tempestades. A isenção abrangeu troços da A8, A17, A14 e A19, permitindo a circulação sem custos adicionais num contexto marcado por cortes de estradas, danos em infraestruturas e dificuldades logísticas.
Concretamente, ficaram isentos os trajetos na A8 entre o nó de Valado de Frades e o nó de Leiria Nascente (COL), na A17 entre o nó da A8 e o nó de Mira, na A14 entre Santa Eulália e o nó de Ança e, por fim, na A19 entre o nó de Azoia e o de São Jorge. A medida resultou de articulação com as concessionárias e subconcessionárias Brisa, Brisal, Autoestradas do Atlântico e Infraestruturas de Portugal.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, tinha anunciado inicialmente a isenção por uma semana, com entrada em vigor à meia-noite do dia 4 de fevereiro. Posteriormente, o Governo decidiu estender o prazo até este domingo, coincidindo com o termo da situação de calamidade decretada para 68 concelhos.
Entretanto, a Assembleia da República aprovou esta sexta-feira uma recomendação do PAN para que o Governo alargue a isenção a troços da A1 que sirvam os municípios afetados e proceda à devolução das portagens já pagas entre 28 de janeiro e 4 de fevereiro por utilizadores que tenham sido obrigados a recorrer a vias portajadas devido ao encerramento de estradas nacionais, municipais ou locais. O projeto de resolução, que não tem força de lei, foi aprovado com a abstenção de PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal e votos favoráveis dos restantes partidos.
O PAN defende ainda a criação de mecanismos simples e céleres para a devolução das quantias pagas e propõe que o Governo avalie um regime jurídico que permita ativar automaticamente isenções temporárias de portagens em situações de fenómenos climáticos extremos ou de proteção civil.
A tempestade Kristin, seguida pelas depressões Leonardo e Marta, provocou 16 mortos, centenas de feridos e desalojados, além de danos significativos em habitações, empresas e equipamentos públicos. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas, com estradas encerradas, cortes de energia e inundações.
Com o fim da isenção este domingo, os condutores que circularem nos troços abrangidos voltam a pagar portagem a partir da meia-noite, num momento em que muitas zonas continuam ainda em fase de recuperação.
