O acordo que permitiu ao TikTok evitar a proibição nos EUA levantou novas questões sobre quem controla realmente a aplicação, em particular no que diz respeito ao algoritmo e à eventual influência do Governo chinês sobre os conteúdos vistos por milhões de utilizadores americanos.
O que mudou com o novo acordo sobre o TikTok nos EUA?
O TikTok evitou a proibição nos Estados Unidos através de um acordo avaliado em 14 mil milhões de dólares entre a sua empresa-mãe chinesa, a ByteDance, e um consórcio liderado por investidores americanos. O entendimento foi aprovado pelo presidente Donald Trump por ordem executiva, em Setembro, após contactos diretos com o presidente chinês, Xi Jinping, e foi interpretado como parte de um esforço mais amplo para desbloquear um acordo comercial entre Washington e Pequim.
Com a conclusão formal do acordo, foi criada uma nova entidade, a TikTok USDS (U.S. Data Security) Joint Venture LLC, que passa a ser responsável pela segurança dos dados dos utilizadores nos Estados Unidos e pela adaptação do algoritmo ao ecossistema de conteúdos norte-americano.
Quem passa a controlar o TikTok nos EUA?
A nova empresa conjunta é liderada por investidores americanos e passa a deter a licença de operação do TikTok nos Estados Unidos. Três investidores de referência — a Oracle, a Silver Lake e a empresa de inteligência artificial MGX, dos Emirados Árabes Unidos — detêm, em conjunto, uma participação de 15%.
A ByteDance reduz a sua participação para 20%, passando a acionista minoritária. No entanto, mantém a propriedade da tecnologia central da plataforma, incluindo o algoritmo de recomendação, que é licenciado à nova entidade norte-americana.
Porque continua o algoritmo a ser motivo de preocupação?
O facto de a ByteDance manter a propriedade do algoritmo está no centro das críticas em Washington. Para vários analistas e responsáveis políticos, este modelo permite que a China continue a exercer influência indireta sobre os conteúdos apresentados aos utilizadores americanos.
Michael Sobolik, investigador sénior do Hudson Institute, considera que o acordo representa uma “rendição a Pequim”. Em declarações à Newsweek, afirmou que, se a nova empresa apenas licencia o algoritmo, os investidores americanos não terão capacidade para promover ou suprimir conteúdos políticos, mantendo-se essa alavanca nas mãos de Pequim, o que classificou como “profundamente perturbador”.
O Governo chinês pode usar o TikTok para propaganda?
A possibilidade de o Partido Comunista Chinês influenciar o algoritmo é uma das principais preocupações expressas por críticos do acordo. Legisladores republicanos alertam para o risco de a plataforma ser utilizada para amplificar narrativas favoráveis a Pequim e limitar conteúdos sensíveis, como os relacionados com Xinjiang ou a Praça Tiananmen.
John Moolenaar, presidente da Comissão Especial da Câmara dos Representantes sobre a China, afirmou que “o Partido Comunista Chinês não pode ser autorizado a instrumentalizar uma aplicação para dividir e enfraquecer o nosso país”. O congressista questionou se o acordo garante que a China deixa de ter influência sobre o algoritmo e se os dados dos americanos estão efetivamente protegidos.
Como responde o TikTok a estas críticas?
A TikTok USDS procurou tranquilizar as autoridades, garantindo que irá “requalificar, testar e atualizar” o algoritmo com base exclusiva em dados de utilizadores americanos. Segundo a empresa, os dados serão alojados numa infraestrutura de computação em nuvem operada pela Oracle, empresa que mantém contratos de longa data com o Pentágono e a CIA.
A TikTok, a Oracle e a Casa Branca foram contactadas para comentar o acordo, mas não responderam aos pedidos de esclarecimento.
Como se chegou a este acordo?
A controvérsia em torno do TikTok remonta a 2019, durante o primeiro mandato de Donald Trump, num contexto de deterioração das relações entre os Estados Unidos e a China, marcado por disputas comerciais e tensões políticas, incluindo Hong Kong. Em simultâneo, o TikTok registava um crescimento explosivo, com a sua base global de utilizadores a quase quintuplicar num único ano.
As suspeitas intensificaram-se devido à legislação chinesa, que obriga as empresas a cooperar com o Estado em matéria de dados. Países como a Índia baniram a aplicação, enquanto outros, como o Reino Unido e o Canadá, proibiram o seu uso em dispositivos governamentais.
Já durante a presidência de Joe Biden, foi aprovada legislação que exigia à ByteDance a venda do TikTok até 19 de Janeiro de 2025, sob pena de proibição. Após regressar à Casa Branca, Trump concedeu sucessivos adiamentos, até fixar o prazo final em 23 de Janeiro de 2026.
O acordo elimina os riscos para a democracia americana?
Para alguns especialistas, os receios podem estar a ser exagerados. Kenton Thibaut, investigadora sénior do Atlantic Council, considera provável que a ByteDance mantenha o controlo do algoritmo, mas duvida que isso altere de forma decisiva o panorama da propaganda chinesa.
Segundo a especialista, o Partido Comunista Chinês já desenvolve operações de influência noutras plataformas americanas e continuará a fazê-lo, independentemente da existência ou não do TikTok nos Estados Unidos. Acrescenta ainda que a recolha de dados através do TikTok não difere substancialmente da realizada por outras grandes empresas tecnológicas, nem constitui a principal fonte de informação a que a China tem acesso sobre cidadãos americanos.
O TikTok continua popular nos Estados Unidos?
Apesar da controvérsia, o TikTok mantém uma posição dominante no consumo global de conteúdos digitais. A plataforma conta com cerca de dois mil milhões de utilizadores em todo o mundo, incluindo aproximadamente 200 milhões nos Estados Unidos e cerca de 7,5 milhões de contas empresariais no país.
