O parlamento da Eslováquia aprovou esta sexta-feira uma alteração à Constituição que consagra a existência de apenas dois géneros — masculino e feminino —, restringe a adoção a casais heterossexuais casados e proíbe a prática de barrigas de aluguer. A emenda, considerada altamente controversa, representa uma viragem legislativa que já está a provocar tensões com a União Europeia e fortes críticas de organizações internacionais de direitos humanos.
Um dos pontos mais polémicos do novo texto constitucional estabelece que a lei nacional deve ter precedência sobre o direito europeu em matérias “culturais e éticas”. Numa conferência de imprensa realizada na quinta-feira, o primeiro-ministro Robert Fico defendeu a medida, afirmando: “Em questões fundamentais de valores-chave, a lei nacional deve ter precedência e prioridade sobre os acordos internacionais a que a República Eslovaca está vinculada. Isso é senso comum.”
A aprovação ocorreu por uma margem reduzida, surpreendendo mesmo analistas políticos. A coligação governamental, que inicialmente não tinha votos suficientes para aprovar a revisão, conseguiu garantir o apoio de 13 deputados da oposição, em particular do partido conservador Democratas Cristãos e do movimento populista-conservador Movimento Eslováquia. A emenda entrará em vigor já em novembro.
As reações não tardaram. Em comunicado, a Amnistia Internacional considerou tratar-se de “um dia negro para a Eslováquia”, denunciando o retrocesso nos direitos fundamentais. Também a Comissão de Veneza expressou preocupações face ao impacto que a medida pode ter na ordem jurídica europeia e na proteção de minorias.
A nível europeu, o debate promete intensificar-se. Em janeiro, aquando da apresentação inicial da proposta, o comissário europeu para a Democracia e Justiça, Michael McGrath, tinha já alertado que “a primazia do direito da União Europeia não é negociável.”
Desde o regresso de Robert Fico ao poder, em outubro de 2023, a Eslováquia tem sido alvo de críticas pela repressão a órgãos de comunicação independentes, pela pressão sobre o sistema judicial e pelas restrições aos direitos da comunidade LGBTQ+ e ao setor cultural e artístico. Observadores políticos têm comparado a estratégia de Fico ao “manual iliberal” seguido pelo governo húngaro.
Até ao momento, a Comissão Europeia não reagiu oficialmente ao novo passo dado pelo executivo eslovaco, mas especialistas consideram provável um confronto direto entre Bratislava e Bruxelas nos próximos meses, especialmente em torno da questão do primado do direito europeu.
