José Pedro Aguiar-Branco anunciou, esta quarta-feira, que as eleições para os órgãos externos da Assembleia da República, incluindo do Tribunal constitucional, estão agendada para 16 de abril – já as candidaturas terão de ser apresentadas até dia 2 desse mês. Fica assim desfeito o impasse que se arrastava há várias semanas no Parlamento e que levou a adiamentos sucessivos na marcação das eleições em causa.
De acordo com o Presidente da Assembleia da República, “foi assumido o compromisso, de forma definitiva, de que as candidaturas terão de ser apresentadas até o dia 2 de abril e as eleições ocorrerão no dia 16 de abril”. O líder parlamentar sublinhou que este calendário foi aprovado por unanimidade na Conferência de Líderes, destacando a importância do ato eleitoral para “o bom funcionamento de todos os órgãos da nossa democracia” e para que, no Conselho de Estado agendado para 17 de abril, os lugares estejam preenchidos.
Aguiar-Branco reforçou ainda a natureza do processo: “Sendo uma eleição por escrutínio secreto, não se pode garantir em absoluto qual é o resultado dessas eleições. Mas há a expectativa de que seguramente serão eleitos aqueles que devem ter que ser eleitos com esse ato eleitoral”.
O dirigente parlamentar considerou o cumprimento do calendário como um “passo muito relevante e muito importante, com sentido político”, destacando que as eleições não serão novamente adiadas, como ocorreu em episódios anteriores. “Esse assumir de responsabilidade e maturidade política esteve bem presente e foi de reconhecimento unânime da necessidade de fixação, quer da data de apresentação das candidaturas, quer destas eleições. Acho que é um passo qualitativo diferente em relação àquilo que tinha acontecido até agora”, afirmou.
O responsável destacou “o sentido da importância de que esta eleição reveste para o bom funcionamento de todos os órgãos da nossa democracia e daquilo que é importância também para que, nomeadamente, já no próximo Conselho de Estado também possam estar preenchidos os lugares que são os lugares também para o próximo Conselho de Estado que será realizado dia 17 de abril”, encontro que foi hoje marcado pelo novo Presidente da República António José Seguro.
Questionado pelos jornalistas sobre um eventual entendimento dos partidos sobre os nomes a apresentar, respondeu que “a única certeza é que haverá apresentação de candidaturas até ao dia 2 e que as eleições vão realizar-se no dia 16, merecendo a unanimidade dos líderes dos grupos parlamentares, nomeadamente aqueles que têm maior responsabilidade na apresentação dos candidatos”.
Impasse arrastava-se há semanas
Recorde-se que o processo de marcação das eleições para os órgãos externos da Assembleia da República tem estado bloqueado e tem sido alvo de sucessivos adiamentos. Na semana passada, a Assembleia da República suspendeu novamente a apresentação da lista para os órgãos externos, incluindo o Tribunal Constitucional, devido a dificuldades em consensualizar as escolhas entre PSD, PS e Chega.
Segundo relatórios parlamentares, o PS tinha solicitado novo adiamento, dificultando a definição da lista de candidatos. A Provedoria de Justiça permanece sem titular desde a saída de Maria Lúcia Amaral, enquanto dois lugares no Conselho de Estado ficaram vagos após a morte de Pinto Balsemão e a saída de Pedro Nuno Santos da política ativa.
O acordo político sobre datas e prazos representa o desfecho de negociações intensas entre partidos. “Basta um dia de atraso para não ser”, frisou Aguiar-Branco, sublinhando a necessidade de cumprimento rigoroso do calendário, evitando adiamentos que marcaram os meses anteriores.
O encerramento do processo permitirá também que as nomeações para outros órgãos externos, como a Provedoria de Justiça, sejam regularizadas, garantindo estabilidade institucional e reforçando a maturidade política da Assembleia da República.
